Contrato de R$ 26 milhões com empresa inidônea é alvo de denúncia no MPMS
Um contrato administrativo milionário da Prefeitura de Campo Grande, sob a gestão da prefeita Adriane Lopes, tornou-se alvo de denúncia formal no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), sob o número de Proc. 01.2024.00005975-0. O caso, envolvendo a empresa inabilitada QFrotas Sistemas Ltda – declarada inidônea – escancara indícios de graves ilícitos penais sobre contratação inidônea, violando a regra do Art. 337-M do código penal (Admitir à licitação empresa declarada inidônea), bem como desrespeitando alertas técnicos e jurídicos, e desafiando princípios fundamentais da administração pública.
Mesmo com alertas formais do controle interno da declaração de inidoneidade da empresa a todas secretarias para evitar ilegalidade e prejuízo na reeleição da prefeita e parecer muito contundente do Jurídico da Seges na gestão da Ex- secretária Evelyse , mostrando que a matéria já estava pacificada na lei, inclusive com posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Prefeitura decidiu exonerar a ex-secretária Evelyse e renovar o contrato com a empresa, sustentada por um parecer assinado pela Secretária de Gestão, Andréa Alves Ferreira Rocha.
Esse parecer, repleto de erros grosseiros que mascaram ilegalidades, foi redigido pelo procurador Gustavo de Luca Fiche (que está sendo contado a ser o novo procurador geral do município), recém-aprovado no estágio probatório. O procurador, por sua vez, possui inúmeros pareces com erros grosseiros (Imposto de renda que está nas mãos dos órgãos de controle federais x verbas indenizatórias, transformações da cargos ilegais, prorrogação de licença maternidade sem fundamento legal, que causam prejuízos aos cofre públicos municipais) e ligações estreitas com a chefe de gabinete da prefeita, a concunhada Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes, casada com o irmão do deputado estadual Lídio Lopes, esposo da prefeita Adriane Lopes.
A Secretária de Gestão, Andréa Alves Ferreira Rocha, tem sido uma peça central na crise de ilegalidade e do “jeitinho” para atender os Lopes. Antes ela só mandava fazer e nada assinava, agora ela deixa rasto de ilegalidades, como este parecer denunciado no MP. Através de pareceres frequentemente questionáveis por outros técnicos de vários órgãos municipais, que confere uma aparente legalidade a ações, mesmo desrespeitam normas e regulamentos da própria prefeitura. Seu papel tem sido criticado por oferecer sustentação fictícia de “aparente legalidade” às práticas duvidosas da administração municipal.
A situação se agrava com a proximidade entre os envolvidos. A chefe de gabinete da prefeita, Thelma Fernandes, é casada com o irmão do Dep. de Lídio Lopes. Esse vínculo nepotista-político-familiar lança dúvidas sobre a impessoalidade e os interesses nada públicos e republicanos por trás da renovação do contrato milionário com a empresa QFrotas.
A QFrotas Sistemas Ltda está declarada inidônea, o que a impede de firmar contratos com o poder público, conforme a Lei 14.133/2021. Ainda assim, a Prefeitura de Campo Grande renovou o contrato, desconsiderando a legislação e potencialmente infringindo o Art. 337-M do Código Penal, que prevê reclusão para quem realiza contratos com empresas inidôneas.
Como dito anteriormente O parecer favorável foi redigido e assinado pelo procurador Gustavo de Luca Fiche, cuja ligação com a chefe de gabinete e a atual secretária de gestão reforça as suspeitas de favorecimento político. A denúncia sugere que interesses pessoais e familiares pesaram mais do que os critérios técnicos e legais no processo.
Implicações legais e denúncia
A denúncia apresentada ao MPMS aponta que a prefeita Adriane Lopes, a secretária Andréa Alves Ferreira Rocha e o procurador Gustavo de Luca Fiche podem ter cometido improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. O documento detalha que as ações foram tomadas com dolo evidente, ignorando alertas e configurando má-fé.
O site Regional Notícia entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande, a Ouvidoria Geral do município, e diretamente com os envolvidos, incluindo a secretária Andréa Alves Ferreira Rocha e o procurador Gustavo de Luca Fiche. Até o momento da publicação, não houve retorno. O procurador Gustavo orientou que o contato fosse feito com o Procurador Geral do Município, mas também não conseguimos resposta. O espaço segue aberto para manifestações dos citados.
Corrupção descarada ou gestão ilegal e ineficiente?
Enquanto contratos milionários com empresas inidôneas são renovados, a população de Campo Grande assiste a um verdadeiro espetáculo de descaso e desrespeito à legislação. Sob a gestão de Adriane Lopes, a prefeitura parece ter perdido qualquer compromisso com a lei e a ética pública, priorizando através de seus indicados comissionados, interesses privados obscuros e negligenciando o bem-estar coletivo.
Este episódio não é apenas um escândalo: é o reflexo de uma administração que transforma a corrupção em prática corriqueira, protegida por laços políticos nepotistas e familiares que blindam seus responsáveis. O Regional Notícia continuará acompanhando o caso, buscando trazer à tona toda a verdade por trás deste vergonhoso capítulo da política municipal. Qualquer servidor ou cidadão que tiver mais informações procure-nos para ajudar a proteger a cidade.
