O deputado distrital Gabriel Magno (PT) protocolou, na última segunda-feira (13), uma Notícia de Fato no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo a apuração de um possível conflito de interesses envolvendo a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP). A representação questiona uma negociação privada firmada entre a chefe do Executivo, seu marido e o empresário Edmundo de Carvalho Pinheiro, ligado ao sistema de transporte público da capital.
Segundo o parlamentar, o caso envolve a aquisição compartilhada de metade de um embrião de gado da raça Nelore de alta linhagem, em uma operação avaliada em R$ 500 mil. O pagamento foi estruturado em 30 parcelas mensais, criando, segundo a representação, uma relação financeira contínua entre Celina Leão e o empresário.
Na avaliação de Gabriel Magno, o modelo de pagamento faz com que a governadora permaneça, por mais de dois anos, como devedora privada de um empresário cujo grupo econômico mantém contratos com o Governo do Distrito Federal, situação que, segundo ele, pode comprometer a imparcialidade em decisões administrativas relacionadas ao setor de transporte.
Edmundo de Carvalho Pinheiro preside a HP Investimentos e Participações S.A., empresa integrante do Consórcio Urbi-HP, responsável pela operação do Lote 3 do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. A representação sustenta que a existência dessa relação patrimonial privada exige apuração para verificar eventual afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na administração pública.
O documento também destaca a proximidade entre a celebração do negócio e um ato administrativo relacionado ao grupo empresarial. Conforme a petição, a compra do embrião ocorreu em 1º de setembro de 2025. Dois dias depois, em 3 de setembro, foi assinado o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 07/2013, que promoveu alterações na composição societária da concessionária responsável pelo lote de transporte.
Para o deputado, embora a aquisição do embrião não configure, por si só, qualquer irregularidade, a sequência dos acontecimentos justifica a abertura de investigação para verificar se houve eventual comprometimento da imparcialidade da governadora em processos envolvendo empresas ligadas ao empresário.
Na Notícia de Fato, Gabriel Magno solicita que o MPDFT instaure procedimento investigatório e determine a requisição do contrato de compra, notas fiscais e comprovantes de pagamento das parcelas, além de realizar rastreamento financeiro da operação e eventual perícia documental.
O parlamentar também pede que o Ministério Público recomende, de forma preventiva, que Celina Leão se declare impedida de participar de processos administrativos que envolvam empresas do grupo Urbi-HP enquanto durar a apuração.
A representação fundamenta o pedido na Lei Federal nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo e prevê a obrigação de autoridades públicas declararem impedimento quando houver interesse direto ou indireto em determinado processo.
