Na Câmara Municipal de Campo Grande, o respeito ao Regimento Interno parece ter se tornado uma questão de conveniência – ou de hierarquia informal. O caso mais notório dessa flexibilização seletiva atende pelo nome de Ulisses Rocha, secretário adjunto de Governo da Prefeitura de Campo Grande. Sua presença constante no plenário, em trajes incompatíveis com a formalidade exigida, é apenas a ponta do iceberg de um problema mais profundo: a banalização das normas institucionais.
O artigo 106, parágrafo 3° do Regimento Interno é claro. A vestimenta mínima exigida para acesso ao plenário não permite margens para interpretações criativas: terno e gravata para homens, proibição explícita ao uso de jeans e tênis, e obrigatoriedade de blazer até mesmo para assessores eventuais. No entanto, Ulisses Rocha entra e senta entre os vereadores de jeans e camisa, sem o menor constrangimento, como se fosse ele mesmo um membro da Casa – o que não é.
Mais grave ainda: não apenas invade simbolicamente o espaço dos representantes eleitos, como interfere diretamente nos trabalhos, conversando ao pé do ouvido com parlamentares, sobretudo com o vereador Papy, presidente da Câmara. A cena, cada vez mais comum, é tratada com uma naturalidade que beira o deboche institucional.
A permissividade fica ainda mais escancarada quando se compara o tratamento dado a outros episódios. Quando, por um dia, uma adolescente convidada por um projeto educativo ocupou uma das cadeiras da mesa diretora, a vereadora decana Luiza Ribeiro fez questão de repreender a ação, lembrando da liturgia, da regimentalidade, do peso simbólico daquele lugar. Mas quando é o Executivo quem invade – literalmente e figuradamente – o espaço legislativo, reina o silêncio cúmplice.
O que se desenha é uma relação desequilibrada entre os Poderes. E nesse jogo de forças, a Câmara parece mais submissa que autônoma. Resta a dúvida: o presidente da Casa está sendo conivente por escolha ou por pressão? Seria Ulisses Rocha uma espécie de interventor informal do Executivo dentro do Legislativo, autorizado a circular e orientar, sem prestar contas, sem respeitar regras?
Quando se relativiza a norma para alguns, ela deixa de ser norma e vira exceção disfarçada de protocolo. A independência entre os Poderes não é um enfeite institucional – é um dos pilares da democracia. Se a Câmara Municipal de Campo Grande aceita esse tipo de ingerência sem reagir, ela própria perde legitimidade para cobrar respeito às suas regras.
E é justamente isso que está em jogo: o respeito. Ao regimento, à liturgia do cargo, à separação entre Legislativo e Executivo, e – sobretudo – ao cidadão que assiste tudo isso esperando decência pública.
