O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) ajudou o ‘patrão a vencer o justo trabalhador’, em movimento reivindicatório com greve iniciada nesta segunda-feira (4), pelos trabalhadores da Assistência Social da Prefeitura de Campo Grande. A prefeita Adriane Lopes (PP), junto a sua vice, Camila Nascimento, que também exerce a função de titular da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), ao invés de negociarem, foram a Justiça para barrar a que foi até a primeira greve da atual gestão.
O Pauta Diária noticiou que a Prefeitura deixa mais um setor vital entrar no caos e leva a greve o Serviço de Assistência Social da Capital. Mas, o movimento grevista durou apenas 24 horas, pois o Poder Judiciário, recorrido por Adriane, sem mesmo ouvir nem antes e nem agora a categoria, derrubou a paralisação na manhã desta terça-feira (5).
O comunicado para fim imediato da greve foi externado pelo Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande), que informa “que, em razão de decisão judicial proferida pelo TJ-MS, nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº 1412858-97.2025.8.12.0000, fica suspenso o movimento grevista deflagrado a partir do dia 04 de agosto de 2025”.
Segundo o Sisem, a decisão determina a imediata interrupção da paralisação e o retorno dos servidores às suas atividades, sob pena de multa diária e demais sanções legais aos servidores envolvidos.
Servidores em busca de melhorias para atender melhor
Ontem, divulgamos que praticamente o caos de Campo Grande deveria aumentar ainda mais nesta semana, com a greve. Não bastando ruas esburacadas, trânsito afetado pelos buracos e falta de sinalização; saúde em colapso, com falta de remédios básicos e uma gestão eficiente, que já até perdeu recursos do Ministério da Saúde, agora o sistema de Serviço de Assistência Social municipal, iria parar, por tempo indeterminado, em busca de melhorias para a categoria, que estão sofrendo para atender melhor a população.
Os servidores chegaram a paralisação, pois a gestão de Adriane, não recebeu nenhuma vez os servidores para serem ouvidos, apesar de saber da longa pauta de reivindicações (veja abaixo).
Conforme a categoria, se buscava salários justos e condições de trabalho, que foram documentadas junto a prefeitura, para alguma negociação e até hoje não obtiveram nenhuma resposta da Prefeita, bem como da vice-prefeita, Camila Nascimento, que é a titular da SAS, responsável pelos profissionais e todo o trabalho na Capital.
“Comunicamos que a categoria de profissionais em Serviço de Assistência Social, lotados na SAS, deliberou em assembleia pela deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 4 de agosto (segunda-feira), diante da ausência de avanço nas negociações com o Poder Executivo”, disse nota dos representantes dos SAS.
Uma única proposta apresentada pela gestão municipal foi rejeitada pela categoria por ser considerada desrespeitosa e incompatível com as necessidades e expectativas dos profissionais, especialmente diante do contexto de precarização vivido nas unidades da assistência social — muitas delas em situação crítica quanto à estrutura física, recursos humanos e materiais de trabalho.
PCC x Câmara Municipal
A nota do comando de greve aponta que o SAS (Serviço de Assistência Social municipal) trata-se de uma política pública essencial, mas historicamente negligenciada pela gestão, mesmo sendo sustentada por servidoras altamente qualificadas.
“A maioria da categoria é composta por assistentes sociais e psicólogas com mais de oito anos de atuação na pasta, possuindo especializações, mestrado e até doutorado. Apesar disso, grande parte dessas servidoras — em sua maioria mulheres e mães provedoras do lar — recebe cerca de dois salários mínimos líquidos, sendo frequentemente obrigada a buscar outras fontes de renda para manter o sustento de suas famílias”, define a categoria, afirmando que as servidoras efetivas da assistência social pedem socorro.
Importante destacar que o PCC (Plano de Cargos e Carreiras) da categoria foi aprovado pela Câmara de Vereadores, em 2023, com previsão de dotação orçamentária no último Plano Plurianual (PPA), porém os recursos foram redirecionados pelo Executivo para outras finalidades.
“Diante disso, contamos com o apoio e a mediação de Vossa Excelência, como membro da Comissão de Assistência Social desta Câmara, para sensibilizar o Executivo e fortalecer o diálogo com a categoria”, pede a categoria aos vereadores da Capita.
Há ainda solicitação para que os parlamentares e categoria compareçam no ato de greve que será realizado em frente a prefeitura, todos os dias a partir das 8 horas, para ouvir as demandas das trabalhadoras que estão abertas ao diálogo.
Segue anexa a proposta protocolada junto ao Executivo Municipal.
DEMANDA DOS PROFISSIONAIS EM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(DEFINIDO EM ASSEMBLÉIA – 28/02/2025)
● ADICIONAL DE FUNÇÃO (PRIORIDADE):
– Início em 100% a partir da letra A, mais aumento de 10% a cada mudança de letra.
● AUMENTO NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO:
– Valor proposto de R$ 1500,00.
● AUMENTO NO VALOR DO SALÁRIO-BASE:
– 100% a partir da letra A + uma proposta de estudo adicional.
– OBS: Último aumento em 2022.
● CRONOGRAMA DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS:
– Previsão de lançamento do cronograma para os servidores.
● MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE AUXÍLIO PARA VALE-ALIMENTAÇÃO;
● SERVIDORAS QUE PARTICIPARÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO:
