O inquérito instaurado visa fiscalizar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Campo Grande, instaurou um inquérito civil que visa fiscalizar a oferta de exames de raio-x aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A investigação começou após a constatação de que diversos equipamentos de raio-x nas unidades de saúde do município estavam sem funcionamento.
A situação se agrava após a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informar ao Ministério Público a existência de um processo administrativo para a contratação de uma empresa para a manutenção dos equipamentos, o que indica a não existência de um contrato de manutenção vigente para o serviço. O fato foi classificado pelo MP como “um problema estrutural de grande escala”.
Além disso, foi constatado pela Promotoria de Justiça a insuficiência de aparelhos de raio-x na Capital, o que “compromete o acesso da população a serviços de diagnósticos essenciais, que são fundamentais, especialmente em situações de urgência e emergência”, como explica o MP.
O responsável pelo assunto, o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz informou que realizou a solicitação de informações ao Poder Público, como a lista de unidades com equipamentos raio-x, cronograma de manutenção para os aparelhos inoperantes, além de esclarecimentos sobre contratos de manutenção que foram encerrados em 2025 e a atualização sobre o processo de contratação da nova empresa para o serviço.
Prefeitura
Desde o início do mês de setembro, a Prefeitura de Campo Grande informou que a Sesau está em um processo de modernização dos aparelhos de radiologia, substituindo os aparelhos analógicos por versões digitais.
“As unidades estão passando por uma transição programada, com períodos temporários de inatividade para instalação dos novos equipamentos, mas com previsão de retomada dos atendimentos a curto prazo de até 7 dias”, informou a Prefeitura.
A previsão é de que até o final do mês, todos os sete equipamentos completamente renovados e em funcionamento.
Segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), as unidades que estão com o serviço de raio-x funcionando são:
UPA Santa Mônica
CRS Tiradentes
UPA Leblon
UPA Moreninhas
Não estão funcionando:
UPA Coronel Antonino
UPA Universitário
A reportagem entrou em contato com o MPMS para solicitar o andamento do processo, bem como o retorno da SESAU para os esclarecimentos solicitados, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.
CORREIO DO ESTADO
