MPDFT aponta uso irregular de parceria para driblar licitação; TJDFT suspende projeto milionário da Secretaria de Cultura até julgamento final.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a suspensão do edital de R$ 15 milhões do projeto “Nosso Natal 2025”, lançado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) para as festividades natalinas na Esplanada dos Ministérios. A liminar, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a uma Ação Civil Pública do MPDFT, que questiona o formato da contratação.
Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), o governo utilizou indevidamente um Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), quando o correto seria uma licitação. O MP argumenta que o edital representa uma “típica contratação de serviços” camuflada de parceria, com o intuito de driblar o processo licitatório.
Relatórios do Tribunal de Contas do DF (TCDF) foram citados na decisão, indicando que a Secec repete esse modelo desde 2019, apesar das recomendações para evitá-lo. O juiz destacou ainda que o projeto trata de entretenimento, e não de política pública, questionando o gasto milionário “em detrimento de iniciativas culturais permanentes”. O GDF tem 15 dias úteis para apresentar defesa.
Histórico de Escândalos
O valor de R$ 15 milhões é o maior investimento natalino do governo Ibaneis Rocha (MDB). Desde 2019, eventos semelhantes são alvo de investigações por superfaturamento e fraude:
- 2019: Gasto de R$ 4,5 milhões com sobrepreço identificado.
- 2020: “Brasília Iluminada” custou R$ 9,6 milhões, com recursos desviados de áreas como saúde e suspeita de superfaturamento.
- 2021: O projeto de R$ 14 milhões originou a Operação Tenebris, que apurou fraude e uso de OS de fachada.
- 2024: A Operação Krampus apontou superfaturamento de R$ 6 milhões no contrato de R$ 14 milhões com a Associação Amigos do Futuro.
Defesa do Governo
A Secec afirma que o edital segue as Leis 13.019/2014 e 14.903/2024, e está dentro da Plataforma MROSC. Segundo a pasta, o investimento deve gerar até R$ 60 milhões em impacto econômico, citando estudos da FGV e da Universidade Católica de Brasília.
O secretário Claudio Abrantes defendeu o projeto, afirmando que “eventos natalinos geram emprego, renda e aquecem a economia local”. Em 2024, o evento teria atraído 1,2 milhão de pessoas e gerado 5 mil empregos temporários.
A decisão mantém o edital suspenso até julgamento final do processo.
