Enfrentando dificuldades fiscais e queda na arrecadação, o governo de Mato Grosso do Sul anunciou mais uma tentativa de reforçar o caixa estadual por meio de endividamento. O governador Eduardo Riedel (PP) apresentou nesta quarta-feira (5) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que autoriza o Estado a contratar R$ 950 milhões em crédito com o Banco do Brasil.
A medida, segundo o governo, tem como objetivo financiar investimentos estratégicos previstos no Plano Plurianual (PPA) e capitalizar fundos estaduais e garantidores de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O projeto também autoriza o Executivo a utilizar garantias da União e contragarantias com receitas próprias e transferências constitucionais — uma prática que aumenta a segurança da operação para os credores, mas também compromete parte da arrecadação futura do Estado.
“É um financiamento para realizar investimentos nos municípios. Temos um espaço fiscal em 2025 para fazer investimento avalizado pelo Tesouro. Isso reduz muito a taxa de juros”, explicou Riedel, destacando que o crédito terá juros de 1,6% ao ano, carência de um ano e prazo de 17 anos para pagamento.
Endividamento crescente
Este é o terceiro grande empréstimo que o governo sul-mato-grossense busca em pouco mais de um ano.
Em setembro de 2024, Riedel assinou um contrato de R$ 2,3 bilhões com o BNDES para obras de pavimentação e infraestrutura em 818 quilômetros de rodovias.
Já em agosto deste ano, o Executivo iniciou negociações para obter mais R$ 2 bilhões junto ao mesmo banco e a outras instituições financeiras, também voltados a obras e custeio administrativo.
Com o novo pedido de R$ 950 milhões, o total de endividamento recente do governo ultrapassa R$ 5 bilhões, um movimento que acende alertas sobre a sustentabilidade fiscal do Estado.
Cortes e dificuldades
O aumento no volume de crédito ocorre em meio a um cenário de ajuste fiscal e queda de receitas. Desde agosto, o governo determinou corte de 25% nas despesas de custeio, tentando equilibrar as contas diante da redução da arrecadação proveniente da exportação de gás natural da Bolívia, uma das principais fontes de receita estadual.
“O volume de gás importado da Bolívia sempre gerou uma arrecadação importante para o Estado e diminuiu bastante nos últimos dois anos. Foi preciso conter gastos para preservar os investimentos”, declarou Riedel em entrevista à TV Morena em agosto.
Além dos cortes, o governo enfrenta rearranjos políticos: o Partido dos Trabalhadores (PT) deixou oficialmente a base governista, o que fragiliza a sustentação política de Riedel em meio às tentativas de aprovar novos empréstimos e ajustar o orçamento de 2026.
Críticas e risco fiscal
Nos bastidores da Assembleia, parte dos deputados demonstra preocupação com o uso dos recursos. Há receio de que parte do dinheiro seja direcionada ao custeio da máquina pública, o que especialistas classificam como “uso arriscado de dívida”, já que recursos de empréstimo deveriam ser aplicados em investimentos produtivos e não em despesas correntes.
O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votado em plenário.
Enquanto isso, o governo aposta no discurso de que os financiamentos são essenciais para manter o ritmo de obras e investimentos nos municípios, especialmente dentro dos programas MS Ativo 1 e 2, que já somam R$ 1,1 bilhão em obras executadas e em andamento.
