Operação Sisamnes está sem ações ostensivas desde outubro; defesa de lobista preso aguarda decisão do STF
As investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão paralisadas há cerca de um ano. Desde outubro passado, não há registro de novas operações ostensivas, como prisões ou buscas, no âmbito da Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal (PF) e supervisionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
O hiato teve início após a entrega de um relatório da PF que gerou divergências internas na corporação e insatisfação de autoridades do Judiciário quanto ao rumo das apurações. O documento, elaborado pelo delegado Marco Bontempo, apontou suspeitas que iam além dos alvos inicialmente investigados, incluindo menções a possíveis envolvimentos de pessoas ligadas a ministros do STJ, outros magistrados e grandes grupos empresariais.
A operação, deflagrada em novembro de 2024, apura a atuação de um suposto esquema de negociação de votos e decisões judiciais, além do vazamento de informações sigilosas. Três servidores do STJ, que atuavam em gabinetes de ministros, foram identificados como investigados centrais. As defesas negam qualquer irregularidade.
Lobista segue preso
O último movimento público relevante da investigação ocorreu em novembro, quando o ministro Cristiano Zanin determinou o retorno à prisão do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como principal operador do esquema. Ele havia obtido prisão domiciliar após perder cerca de 30 quilos enquanto estava detido em um presídio federal.
A Polícia Federal afirmou que a perda de peso teria ocorrido por decisão voluntária do investigado, com o objetivo de justificar a transferência para casa. A defesa classificou a decisão de Zanin como “surpreendente e desfundamentada”.
Atualmente, os advogados aguardam o julgamento de um recurso que pede a liberdade do lobista ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar. Também solicitam autorização para que a esposa dele, a advogada Mirian Gonçalves — investigada e submetida a medidas cautelares no interior de Mato Grosso — possa visitá-lo. A análise está prevista para fevereiro, na Primeira Turma do STF.
Investigações fragmentadas
Durante o segundo semestre do ano passado, as apurações foram desmembradas. Investigações que envolviam suspeitas em tribunais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram retiradas do STF por decisão de Zanin e remetidas ao STJ, foro competente para julgar desembargadores de Tribunais de Justiça.
No caso do Tocantins, o ministro ainda aguarda a apresentação de um relatório da Polícia Federal para decidir se o processo continuará no Supremo ou também será redistribuído.
Relatório contestado e reação institucional
O relatório entregue por Bontempo, que deixou o caso alegando esgotamento físico e mental, sugeriu a abertura de novas frentes investigativas e indicou indícios de participação de outros servidores do STJ ainda não formalmente investigados. Também citou empresas, incluindo o grupo J&F, que nega qualquer irregularidade.
Parte da PF avaliou que o delegado extrapolou conclusões sem provas robustas, o que acirrou tensões internas. As menções a decisões de ministros do STJ também provocaram queixas na cúpula do tribunal.
Em meio às controvérsias, Zanin determinou a abertura de uma investigação específica para apurar o vazamento do relatório à imprensa.
PGR pede cautela
Em novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também fez ressalvas ao andamento da operação. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que, embora as hipóteses criminais levantadas pela PF sejam “verossímeis”, ainda há pontos que carecem de aprofundamento, especialmente no que diz respeito a mensagens codificadas e à atuação de uma empresa de gestão patrimonial investigada.
Gonet recomendou que a PF delimitasse com maior clareza as linhas investigativas que ainda dependem de produção adicional de provas.
Procurada, a Polícia Federal informou que um novo delegado foi designado para conduzir a investigação e que os trabalhos seguem em andamento.
Batizada de Sisamnes em referência histórica a um juiz punido por corrupção a operação investiga irregularidades em gabinetes do STJ e descreve a atuação de um grupo com “padrões típicos de organizações criminosas”.
