Mesmo diante de denúncias consideradas graves pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a prefeitura de Naviraí optou pelo silêncio. A omissão ocorre em meio à apuração de um suposto esquema de “asfalto fantasma”, envolvendo falhas na fiscalização de obras de pavimentação e possível desperdício de recursos públicos.
O caso é alvo de inquérito civil instaurado pelo MP, que investiga contrato firmado entre a Prefeitura de Naviraí e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul (Conisul). Ao final da apuração preliminar, o órgão ministerial identificou uma série de irregularidades que colocam em xeque a lisura e a eficiência da gestão municipal.
Entre os problemas apontados estão a inclusão de ruas que não constavam no escopo contratual, ausência de projetos básicos adequados e relatórios genéricos, sem detalhamento suficiente sobre os serviços efetivamente executados.
Um relatório técnico do Corpo de Engenharia e Arquitetura do MPMS é ainda mais contundente: documentos da Usina de Asfalto, datados de janeiro e março de 2022, registram a produção de 255,06 toneladas de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), sem qualquer indicação de onde o material teria sido aplicado ou qual serviço teria sido realizado. O volume corresponde a um gasto de R$ 141.755,63.
Para o Ministério Público, não há comprovação da execução dos serviços nem do destino do material, o que levanta suspeitas sobre a correta aplicação do dinheiro público. Na avaliação da promotoria, a falta de estudos técnicos preliminares, aliada à inexistência de fiscalização eficiente, abre margem para desperdício, má gestão e possíveis ilegalidades.
Apesar da gravidade das constatações, o prefeito Rodrigo Sacuno não se manifestou publicamente sobre o caso. O silêncio contrasta com um dos princípios básicos da administração pública: a transparência, especialmente quando estão em jogo recursos que pertencem à população.
RECOMENDAÇÃO DO MP
Diante do cenário, o MPMS expediu recomendação formal ao chefe do Executivo municipal. Entre as medidas, orienta que todas as licitações de obras e serviços de engenharia, inclusive os conhecidos “tapa-buracos”, sejam obrigatoriamente instruídas com projeto básico, conforme determina a legislação.
O órgão também recomenda que a execução das obras seja acompanhada mensalmente, com medições padronizadas, vistorias presenciais, descrição detalhada dos materiais utilizados e registro de falhas e correções. Para os serviços de manutenção asfáltica, o MP exige o cumprimento das diretrizes do Manual de Conservação Rodoviária do DNIT, com identificação precisa das ruas atendidas.
Como forma de garantir maior controle e transparência, o Ministério Público sugere ainda o uso de relatórios com fotografias georreferenciadas, capazes de comprovar, de forma inequívoca, a execução dos serviços.
A Prefeitura de Naviraí tem prazo de 30 dias para informar se irá acatar a recomendação e apresentar documentos que comprovem as providências adotadas. Até lá, a gestão Rodrigo Sacuno segue sob suspeita e a população, sem respostas.
