O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), afirmou nesta quarta-feira (25) que determinou um levantamento interno para apurar a existência de pagamentos acima do teto constitucional na Casa, os chamados “penduricalhos”. Segundo ele, caso sejam identificados valores irregulares, haverá corte imediato.
A declaração ocorre em meio ao debate nacional sobre os chamados supersalários no serviço público, intensificado após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringem benefícios remuneratórios capazes de elevar vencimentos acima do limite constitucional — equivalente ao subsídio dos ministros da Corte.
De acordo com Russi, a análise foi solicitada à Procuradoria da Assembleia e à Secretaria de Finanças. “O que tiver, se tiver algum penduricalho, mandei fazer esse levantamento também com documento para a Procuradoria da Casa”, afirmou.
O presidente destacou que, em avaliação preliminar, não há pagamentos fora das regras constitucionais no Legislativo estadual. “Eu acredito que não tenha nenhum penduricalho, ou algo nesse sentido aqui, acima do teto na Assembleia”, disse.
Verba indenizatória
Ao comentar a verba indenizatória paga aos deputados estaduais, Russi sustentou que o benefício não se enquadra como penduricalho. Segundo ele, a verba tem natureza indenizatória e não remuneratória.
“A VI não é um penduricalho. A VI é uma verba indenizatória por gastos. Então, não entra na questão de penduricalhos. Penduricalhos são outros auxílios que incorporam o salário ou algo nesse sentido. Não seria o caso da verba indenizatória”, explicou.
Cumprimento de decisão judicial
Russi ressaltou que a determinação da Mesa Diretora é cumprir integralmente a liminar do STF que proíbe remunerações acima do teto constitucional. “A decisão fala o seguinte: não pode ter nada somando acima do limite constitucional dos ministros do Supremo. Então nós vamos respeitar esse limite”, pontuou.
Ele acrescentou que, caso o levantamento identifique valores excedentes, mesmo que sejam pequenos, haverá desconto imediato. “Acredito que a diferença vai ser muito pequena acima do teto e, se tiver, vai ser descontado, não vai haver o pagamento”, declarou.
Contexto nacional
A discussão ganhou força após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que manteve a suspensão de pagamentos acima do teto no serviço público e proibiu a criação de novas verbas remuneratórias ou indenizatórias que ultrapassem o limite constitucional, além de determinar maior transparência na divulgação de benefícios pagos a servidores.
No mesmo cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou leis que reestruturam carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), vetando dispositivos que poderiam ampliar distorções remuneratórias.
Apesar da repercussão nacional, Russi afirmou que o debate não impacta diretamente a ALMT. “A Assembleia não tem a questão do penduricalho. Então, essa discussão é uma discussão que particularmente não nos afeta em nada”, concluiu.
