Representação pede cautelar ao tribunal para barrar transferência de patrimônio público da saúde em operação financeira envolvendo o banco estatal
A tentativa do Governo do Distrito Federal (GDF) de utilizar imóveis públicos vinculados à rede de saúde para reforçar o caixa do banco estatal local passou a enfrentar um novo obstáculo institucional. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pedindo a concessão de medida cautelar para suspender qualquer transferência de bens da Secretaria de Saúde destinada à capitalização do Banco de Brasília (BRB).
A iniciativa do órgão de controle ocorre em meio ao avanço político do projeto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que autoriza o governo local a utilizar imóveis públicos como parte de uma estratégia financeira para reforçar a liquidez da instituição bancária.
A representação foi motivada por manifestação do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF), que alertou para possíveis impactos da medida sobre a estrutura da rede pública de saúde. Segundo o conselho, alguns dos imóveis envolvidos podem ter importância estratégica para expansão de unidades, reorganização de serviços ou atendimento futuro da população.
No documento encaminhado ao Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas afirma que antes de qualquer transferência patrimonial o governo precisa demonstrar, de forma técnica, que a retirada desses bens não comprometerá o planejamento da política pública de saúde.
Entre as informações solicitadas pelo órgão estão estudos de viabilidade técnica sobre o uso atual e futuro dos imóveis, laudos detalhados de avaliação patrimonial com a metodologia empregada, comprovação de participação social por meio de audiências públicas e esclarecimentos sobre a governança e eventuais investigações internas relacionadas à situação financeira do banco.
Apesar dos questionamentos, a proposta avançou no campo político. O projeto foi aprovado pela CLDF mesmo com resistência de parte dos parlamentares, e o governador Ibaneis Rocha já indicou que pretende sancionar a medida, considerada pelo governo uma estratégia para fortalecer o BRB e ampliar sua capacidade financeira.
Com a representação protocolada, caberá agora ao Tribunal de Contas avaliar se concede a cautelar solicitada pelo MPCDF. Caso o pedido seja aceito, a transferência dos imóveis poderá ser suspensa temporariamente até que o governo apresente as justificativas técnicas exigidas pelos órgãos de controle.
