Magistrado afirma que decisão ignorou provas da defesa e diz que irá recorrer
O juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior foi condenado a pagar R$ 548 mil por envolvimento em um esquema de venda de sentenças na 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande (MS). A decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta quinta-feira (19).
A condenação determina o ressarcimento de R$ 274 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multa civil no mesmo valor. O magistrado também perdeu a função pública e teve os direitos políticos suspensos por 10 anos.
Outros envolvidos na ação também foram condenados. O garagista Pedro André Raffi, junto com sua empresa Raffi Raffi Veículos, e o advogado Lucas Gessi deverão pagar multa de R$ 274 mil cada. Ambos também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.
Por meio de nota, Aldo afirmou que a decisão não considerou todos os elementos apresentados pela defesa. “A sentença não examinou todos os dados relevantes da defesa; iremos recorrer, porque acreditamos que a Justiça reconhecerá que não houve ato de improbidade”, declarou.
Operação investigou esquema de corrupção
O caso tem origem na Operação Espada da Justiça, deflagrada em outubro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação investigou um esquema de compra de sentenças envolvendo membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Foram cumpridos mandados em Campo Grande, Aquidauana e Rochedo. Além de Aldo, também foram investigados o advogado Wilson Tavares de Lima, o garagista Pedro André Scaff Raffi e Jesus Silva Dias, apontados como integrantes da organização criminosa.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), os crimes ocorreram entre 2014 e 2018. As investigações apontam que o juiz teria usado o cargo para obter vantagens indevidas e favorecer terceiros.
Um dos episódios citados envolve a suposta falsificação de documentos, em 2014, para alterar informações de uma condenação por tráfico de drogas em Minas Gerais. O objetivo seria transferir o cumprimento da pena para Mato Grosso do Sul, com base em informações falsas sobre residência e trabalho do réu.
Histórico de afastamento
O magistrado já havia sido afastado do cargo em setembro de 2015 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão de suspeitas relacionadas à gestão de precatórios. Posteriormente, retornou às funções, recebendo punição de censura ao final do processo administrativo.
De acordo com o MPMS, Aldo teria enriquecido ilicitamente ao tratar a vara judicial como um “balcão de negócios”, utilizando a função pública para viabilizar interesses próprios e de terceiros. As investigações indicam ainda envolvimento em atividades paralelas, como negociações no setor de pecuária e compra e venda de veículos.
Em fevereiro de 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aplicou ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória.
O caso ainda cabe recurso.
