Uma decisão da 1ª Vara Cível de Campo Grande determinou que o advogado Walfrido Rodrigues devolva R$ 21.744.997,44 a ex-clientes após ser acusado de retenção indevida de valores milionários. A sentença foi proferida pelo juiz Giuliano Máximo Martins e publicada no Diário da Justiça nesta quinta-feira (19).
A ação foi movida por Noemi Cabrera, herdeira do casal Lina e João Paulo Cabrera, que contratou o advogado em 2007 para atuar em uma disputa contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após a desapropriação de uma fazenda da família em Naviraí (MS).
Entenda o caso
Segundo a denúncia, o contrato previa honorários de 30% sobre o valor que a Justiça determinasse como indenização. Em maio de 2016, a Justiça Federal fixou o pagamento de aproximadamente R$ 59,3 milhões à família, sem considerar os juros, que ainda seriam discutidos em outra ação.
No entanto, em setembro de 2017, o valor foi depositado na conta do advogado, que repassou apenas R$ 10,3 milhões a uma das herdeiras. Para isso, teria exigido a assinatura de um termo de quitação integral mesmo sem o pagamento completo.
A irregularidade só veio à tona anos depois, durante o processo de inventário da família, em 2021, quando contadores e advogados identificaram inconsistências nos valores. Sem obter explicações do profissional, os herdeiros recorreram à Justiça em 2022.
Valores retidos
De acordo com a ação, o advogado já havia recebido cerca de R$ 18 milhões referentes aos honorários contratuais, mas reteve indevidamente outros R$ 20,9 milhões. Posteriormente, teria sacado mais R$ 764 mil, totalizando R$ 21,7 milhões.
Após todos os descontos legais como imposto de renda, honorários e outras deduções a família deveria ter recebido pouco mais de R$ 31 milhões. No entanto, recebeu apenas R$ 10,3 milhões.
Decisão judicial
Ao analisar o caso, o juiz rejeitou os argumentos da defesa, que alegava concordância da cliente com os valores e prescrição do prazo para contestação.
Na sentença, o magistrado determinou a devolução integral do valor retido indevidamente, de forma solidária entre os réus. O pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, foi negado.
Correção e juros
Além do montante principal, a decisão prevê a aplicação de correção monetária pelo IPCA e juros moratórios com base na taxa Selic. Com isso, o valor total pode ultrapassar R$ 30 milhões, considerando a inflação acumulada nos últimos nove anos, estimada em cerca de 45%.
Possíveis desdobramentos
O juiz também determinou que, após o trânsito em julgado, o caso seja encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), diante da possibilidade de ocorrência de ilícitos penais e infrações disciplinares.
Como reforço da acusação, os autores anexaram outro processo no qual o advogado já havia sido condenado a pagar R$ 2,3 milhões a um ex-sócio, por apropriação indevida de honorários.
