O advogado Ildefonso Lucas Gessi foi condenado por improbidade administrativa após ficar comprovado que ele pagou R$ 274 mil em propina ao juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior para furar a fila de pagamento de um precatório no valor de R$ 2,6 milhões, referente à Prefeitura de Campo Grande. A decisão também condena o empresário Pedro Scaff Raffi, apontado como intermediário no esquema.
A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e publicada na última quinta-feira (19). As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que identificou a ligação entre os pagamentos e a liberação de parte do precatório.
De acordo com a decisão, Aldo Ferreira da Silva Júnior deverá ressarcir R$ 274 mil aos cofres públicos e pagar multa civil no mesmo valor. O magistrado também foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por dez anos. No total, os três envolvidos e a empresa citada na ação foram condenados ao pagamento de R$ 1,3 milhão, valor que deverá ser atualizado pela taxa Selic e que pode ultrapassar R$ 4,2 milhões. A execução da sentença ainda depende de recursos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no Superior Tribunal de Justiça.
Segundo a investigação, o esquema ocorreu em 2014, quando o juiz atuava como auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça, setor responsável pelo pagamento de precatórios. O advogado teria utilizado a proximidade com o magistrado para ser incluído irregularmente na lista de beneficiários de um precatório decorrente da desapropriação de área pertencente à família de Milton da Costa Lima.
O processo aponta que, em fevereiro de 2014, Gessi repassou R$ 124 mil a Pedro Raffi. Cinco dias depois, foi liberado o pagamento de R$ 1 milhão ao advogado, mesmo sem ele constar na lista oficial de credores, organizada por ordem de idade. Entre maio e junho daquele ano, outros R$ 100 mil teriam sido pagos, além de mais R$ 50 mil após a quitação da última parcela.
Ao todo, o advogado recebeu R$ 2,621 milhões, o equivalente a 96% do valor total do precatório, enquanto outros credores não teriam recebido nenhum pagamento. Depoimentos de servidores indicaram que o magistrado utilizava bilhetes para definir quem teria prioridade na liberação dos recursos.
A sentença também destaca indícios de que Aldo Júnior seria sócio oculto de Raffi na empresa Vetta Veículos. A quebra de sigilo bancário revelou repasses de R$ 729 mil entre 2013 e 2018. O juiz alegou que os valores seriam provenientes de venda de gado, mas não conseguiu comprovar a origem de todos os depósitos.
A defesa dos acusados negou a existência de propina e afirmou que os repasses tiveram origem lícita. Os advogados informaram que irão recorrer da decisão.
Com informações do site O Jacaré
