O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor George Zarour Cezar, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação direta da empresa Morhena Coleta e Logística Ambiental Ltda. pelo Município de Ribas do Rio Pardo. O contrato, destinado à execução de serviços de varrição de ruas, roçada e capina, soma R$ 3,8 milhões, com pagamento mensal de R$ 642 mil.
A investigação teve início após denúncia anônima que aponta que a empresa foi contratada sem processo licitatório e que utilizaria caminhões da própria prefeitura para a coleta de resíduos. O denunciante também afirma que a gestão municipal teria realizado o pagamento de 24 prestadores de serviço por meio de empenhos, o que classificou como irregular.
Em resposta, a prefeitura informou que, no ano anterior à contratação, a limpeza pública era realizada por 38 trabalhadores, sendo seis efetivos, oito comissionados e 24 contratados por tempo indeterminado. Segundo a administração, em dezembro de 2024 foram encerrados os vínculos de oito comissionados e de 13 contratados, restando apenas 17 servidores para a execução dos serviços.
De acordo com o município, a gestão anterior teria antecipado pagamentos em dezembro, o que teria levado parte dos trabalhadores a não comparecerem, provocando a paralisação das atividades. A prefeitura argumenta que, diante do risco à saúde pública e à segurança ambiental no início de 2025, foi necessário realizar a contratação emergencial.
“Assim, diante do iminente caos no primeiro dia do ano de 2025, de maneira a atender a supremacia do interesse público em relação a serviços de natureza essencial, pela urgência, pelo risco à saúde pública e a segurança ambiental, foi necessário o chamamento daqueles que tiveram seu contrato encerrado em 30 de dezembro”, justificou a administração municipal.
A prefeitura também defendeu que a primarização do serviço quando a própria administração executa as atividades se mostrou ineficiente na gestão anterior, deixando a cidade em situação considerada crítica.
Segundo o procurador do município, em novembro de 2024, quando os serviços eram executados diretamente pela prefeitura, o custo foi de R$ 528,4 mil, sem considerar encargos patrimoniais. Já com a empresa contratada, o valor chegou a R$ 568 mil, com devolução de R$ 45 mil pela cedência de equipamentos, totalizando R$ 523 mil.
“As informações trazidas pelo denunciante soam como ilações, com sua percepção pessoal eivada de inconformismo, não guardando compromisso com a verdade e com a realidade”, afirmou o procurador.
O Ministério Público segue com a apuração para verificar a legalidade da contratação e eventuais responsabilidades.
