A Justiça de Mato Grosso negou recurso apresentado pelo ex-secretário de Estado Éder Moraes e manteve a condenação ao ressarcimento de R$ 1.894.810,63 aos cofres públicos, além do pagamento de R$ 200 mil em multa civil por improbidade administrativa. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta segunda-feira (6).
A ação é decorrente da Operação Ararath, que investigou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes envolvendo contratos no núcleo do governo estadual entre 2006 e 2014. Segundo o processo, o suposto esquema teria desviado cerca de R$ 12 milhões por meio de pagamentos ilegais e superfaturados de créditos devidos à empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda.
A defesa de Éder Moraes apresentou embargos de declaração alegando omissão, contradição e obscuridade na sentença, além de sustentar ausência de dolo, falta de provas e divergências entre delações utilizadas no processo. O magistrado, no entanto, entendeu que todos os pontos já haviam sido analisados e que o recurso buscava apenas rediscutir o mérito da condenação.
Na decisão, o juiz destacou que a sentença foi baseada em documentos, movimentações financeiras, planilhas apreendidas e depoimentos que apontam participação ativa do ex-secretário no processo administrativo que resultou no repasse de valores à Hidrapar.
O magistrado também afastou a tese de que um decreto estadual teria legitimado os pagamentos, ressaltando que a existência de norma administrativa não elimina a prática de improbidade quando há desvio de finalidade e obtenção de vantagem indevida.
“As alegações do embargante, em verdade, revelam mero inconformismo com a conclusão alcançada, o que não autoriza a modificação do julgado em sede de embargos declaratórios”, afirmou o juiz ao negar o recurso.
