Em julgamento iniciado nesta quarta-feira (22), os ministros Luiz Fux e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela manutenção das prisões preventivas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro. Ambos são investigados por supostas irregularidades envolvendo transações entre o BRB e o Banco Master.
O Voto dos Ministros e o Cenário no STF
O ministro André Mendonça, relator do caso, reafirmou a necessidade da segregação cautelar dos investigados, sendo acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Por outro lado, o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para julgar a matéria e não participará da deliberação.
O julgamento ocorre em formato virtual e tem previsão de encerramento às 23h59 da próxima sexta-feira (24), restando ainda os votos dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. O prazo pode ser alterado caso ocorra um pedido de vista ou de destaque, o que levaria a discussão para o plenário presencial.
Engrenagem Ilícita e Carteiras Fictícias
A decisão do relator, André Mendonça, fundamenta-se em investigações que apontam a existência de uma “engrenagem ilícita” concebida para a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB. Segundo o ministro, os elementos colhidos pela Polícia Federal indicam a atuação de uma organização criminosa que impactou significativamente o patrimônio e a institucionalidade do banco público.
De acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) citado por Mendonça, o esquema contava com a participação ativa da alta administração do BRB e de agentes do Banco Master.
Valores e Benefícios Investigados
As suspeitas que pesam sobre os detidos envolvem cifras vultosas:
- Paulo Henrique Costa: É investigado pelo recebimento de vantagens indevidas por meio de seis imóveis de alto padrão em Brasília e São Paulo, avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais R$ 74,6 milhões já teriam sido pagos.
- Daniel Monteiro: Apontado como “agente-chave” na vertente jurídica da organização, o advogado teria atuado na formalização das operações e na ocultação dos reais beneficiários das aquisições imobiliárias, com indícios de proveito econômico próprio de pelo menos R$ 86,1 milhões.
Contexto da Operação
Paulo Henrique e Daniel Monteiro foram detidos em 16 de abril, durante uma nova fase da Operação Compliance Zero. A ação foi autorizada pelo próprio ministro André Mendonça e foca nos negócios realizados entre o banco público e a instituição privada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
