A defesa do empresário Geraldo Alves Pereira, preso durante a Operação Collusion em janeiro de 2026, ingressou com pedido para anular toda a investigação que apura fraudes em licitações no município de Terenos (MS). O argumento central é de que o caso deveria ter sido conduzido sob supervisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), devido ao foro por prerrogativa de função do prefeito afastado Henrique Budke (PSDB).
Segundo o advogado Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira, a apuração teve início a partir de uma denúncia apresentada à ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em maio de 2022, que já apontava o possível envolvimento de Budke em esquema de superfaturamento. Por isso, sustenta a defesa, caberia ao TJMS acompanhar o caso desde o início, e não à Justiça de primeiro grau da Comarca de Terenos, responsável por autorizar medidas como prisões, buscas e quebras de sigilo.
A tese se baseia no entendimento de que prefeitos possuem foro privilegiado para crimes comuns e de responsabilidade, o que exigiria supervisão do tribunal não apenas no julgamento, mas em toda a fase investigativa.
Mudança de natureza da investigação
De acordo com a defesa, em junho de 2022 o promotor de Justiça de Terenos reconheceu a possível implicação do prefeito e determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). No entanto, dias depois, a própria PGJ delegou a continuidade da apuração à Promotoria local, com foco em questões cíveis relacionadas ao patrimônio público e à probidade administrativa.
O ponto de questionamento surge em setembro de 2023, quando o procedimento teria migrado da esfera cível para criminal com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), sem novo encaminhamento à PGJ.
“A partir daí, todos os atos investigatórios tramitaram em primeiro grau, sem qualquer supervisão do Tribunal de Justiça”, argumenta a defesa.
Apesar de citado na denúncia inicial, Henrique Budke não foi alvo direto das operações Collusion e Simulatum. O prefeito acabou sendo preso posteriormente, em outra investigação, denominada Operação Spotless.
Pedidos ao TJMS
A defesa de Geraldo pede liminar para suspender a ação penal até o julgamento do habeas corpus. Também solicita a anulação do PIC desde a origem, além de todas as provas obtidas, incluindo quebras de sigilo, mandados de busca e apreensão e prisões.
O pedido ainda será analisado pelo TJMS.
Presos e desdobramentos
Durante a Operação Collusion, foram presos:
- Francisco Elivaldo de Sousa (Eli Sousa), dono do grupo Impacto Mais;
- Eudmar Rogers Nolasco de Faria, diretor comercial do grupo;
- Antônio Henrique Ocampos Ribeiro, empresário;
- Leandro de Souza Ramos, empresário;
- Geraldo Alves Pereira, empresário;
- Francisco das Chagas Veras do Nascimento, empresário.
Atualmente, apenas Eli Sousa e Francisco das Chagas permanecem presos. O Ministério Público arquivou parcialmente a denúncia em relação a Antônio Henrique, que alegou ter tido seus dados utilizados por terceiros na criação de empresa envolvida no esquema.
Operações investigam fraudes desde 2021
Deflagradas em 21 de janeiro de 2026 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as operações Collusion e Simulatum investigam um suposto esquema de fraudes em licitações envolvendo a Prefeitura e a Câmara Municipal de Terenos.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em Terenos, Campo Grande e Rio Negro, com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
A Operação Collusion apura a atuação de uma organização criminosa voltada à obtenção de contratos públicos relacionados a serviços gráficos. Já a Simulatum investiga fraudes em contratos de publicidade e locação de equipamentos de som.
Os nomes das operações fazem referência à forma de atuação dos investigados: “collusion”, em inglês, significa conluio; enquanto “simulatum”, do latim, remete à simulação — em alusão à suposta prática de encenação de concorrência em processos licitatórios.
