O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Governo de Mato Grosso e a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR), responsável pela administração do Hospital Regional de Cáceres “Dr. Antônio Fontes”. A unidade, que atende pacientes do SUS e é referência para municípios da região Oeste do estado, enfrenta denúncias de desassistência hospitalar, falta de medicamentos e suspensão de cirurgias.
Segundo o MPMT, mesmo com um contrato estimado em R$ 670 milhões para o período de três anos, o hospital opera em situação considerada crítica. As investigações apontam ausência de medicamentos, insumos hospitalares e materiais cirúrgicos básicos, comprometendo o atendimento de pacientes e provocando atrasos em procedimentos cirúrgicos.
De acordo com a ação, pacientes chegaram a ser transferidos para outros municípios não por necessidade médica, mas devido à falta de materiais essenciais para atendimento em Cáceres, distante 219 quilômetros de Cuiabá. O Ministério Público também relata problemas no pagamento de profissionais da saúde e fornecedores, fator que teria contribuído para a saída de trabalhadores e agravamento da crise na unidade.
Ao analisar o caso, a 4ª Vara Cível de Cáceres reconheceu a gravidade da situação e determinou uma série de medidas urgentes. Entre elas estão a apresentação, em até cinco dias, de um plano emergencial contendo informações sobre estoques, fila de cirurgias e cronograma de regularização dos serviços.
A Justiça também determinou a reposição imediata de medicamentos, insumos e materiais cirúrgicos, além da realização de auditoria nos repasses feitos à AGIR. Outra medida proíbe a transferência de pacientes apenas por falta de materiais, salvo em situações tecnicamente justificadas. O prazo para normalização significativa do abastecimento hospitalar foi fixado em dez dias.
Na ação, o MPMT destaca que, apesar da terceirização da gestão hospitalar, o Estado de Mato Grosso continua responsável pela garantia do direito à saúde e pela fiscalização da execução dos serviços prestados pela organização social.
A decisão judicial ainda alerta que medidas mais severas poderão ser adotadas em caso de descumprimento das determinações.
Entidade já foi alvo da Polícia Federal
A AGIR também foi citada em investigações da Polícia Federal nas operações “Makot Mitzrayim” e “Rio Vermelho”, que apuram suspeitas de desvios na gestão de hospitais em Goiás e outros estados.
As investigações apontam possíveis superfaturamentos de contratos e serviços, além de suspeitas de desvio de recursos públicos e pagamento de propinas. Entre os investigados estão os empresários Hilton Rinaldo Salles Piccelli, Rudson Teodoro da Silva e Otávio Guimarães Favoreto.
Presidente da ALMT questionou edital
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi, também criticou o processo de contratação da AGIR.
Segundo o parlamentar, o edital elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) teria sido estruturado de forma restritiva, dificultando a participação de outras organizações sociais interessadas na gestão hospitalar.
De acordo com Russi, o modelo adotado teria favorecido a vitória da AGIR no Hospital Regional de Cáceres e poderia beneficiar novamente a entidade em outra disputa envolvendo o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.
