O Ministério Público Estadual abriu três investigações para apurar supostas irregularidades na administração do município de Miranda, comandado pelo prefeito Fábio Florença. Os procedimentos envolvem denúncias de pagamentos inadequados a servidores, contratação irregular de professores e possível prática de nepotismo na Câmara Municipal.
Os inquéritos foram instaurados pela promotora Talita Zoccolaro, que determinou a apuração detalhada das denúncias apresentadas ao Ministério Público.
No primeiro caso, o MPE investiga supostos pagamentos parciais e inadequados feitos a servidores municipais, além do não recolhimento de contribuições previdenciárias ao INSS. A denúncia aponta possíveis prejuízos trabalhistas e previdenciários aos funcionários públicos da prefeitura.
Já o segundo inquérito apura eventual ilegalidade na contratação de professores temporários por meio de processo seletivo. Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público, a Prefeitura de Miranda estaria deixando de convocar candidatos aprovados em concurso público realizado em 2022 para priorizar contratações temporárias.
Servidoras aprovadas no concurso afirmam que o certame previa 20 vagas efetivas para professores. No entanto, segundo o relato, a administração municipal teria convocado 66 profissionais aprovados em seletiva simplificada, quando apenas 10 vagas temporárias seriam necessárias para substituir servidores afastados.
As denúncias apontam ainda que candidatos aprovados dentro do número de vagas seguem sem nomeação, enquanto a prefeitura mantém contratações temporárias em funções que deveriam ser ocupadas por concursados.
A terceira investigação envolve suspeita de nepotismo na Câmara Municipal de Miranda. Conforme a denúncia, o presidente da Câmara, vereador Michel, teria nomeado para cargo no Legislativo municipal Nilton Medeiros, pai do vereador Juninho Medeiros.
Diante das denúncias, o Ministério Público converteu os procedimentos preliminares em inquéritos civis para aprofundar as investigações e apurar possíveis ilegalidades na administração municipal e no Legislativo de Miranda.
