Mesmo com o principal articulador da empresa já réu por fraude em licitações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. conseguiu ampliar rapidamente sua presença em Mato Grosso do Sul e já acumula contratos que ultrapassam R$ 150 milhões com prefeituras sul-mato-grossenses.
A pergunta que começa a circular nos bastidores políticos e órgãos de controle é direta: quem é o agente público responsável por intermediar a expansão da empresa dentro das prefeituras de MS?
A empresa, sediada em Chapada dos Guimarães (MT), virou alvo nacional após a deflagração da Operação Gomorra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), investigação que apura um suposto esquema bilionário de fraudes em contratos públicos envolvendo abastecimento e manutenção de frota.
Mesmo após a denúncia criminal aceita pelo TJMT em fevereiro deste ano contra Edézio Corrêa apontado como controlador de fato da empresa — os contratos continuaram avançando em Mato Grosso do Sul por meio de adesões em massa às chamadas “atas carona”.
Só em abril deste ano, Chapadão do Sul firmou três contratos com a empresa. Dias depois, Brasilândia assinou novo acordo milionário utilizando exatamente o mesmo modelo de contratação.
Nos bastidores administrativos, chama atenção a velocidade com que a empresa conseguiu acessar municípios de diferentes regiões do Estado. Até agora, já aderiram contratos ou atas ligados à Centro América os municípios de:
- Juti
- Amambai
- Paranaíba
- Bonito
- Pedro Gomes
- Sonora
- Miranda
- Jaraguari
- Terenos
- Antônio João
- Inocência
- Água Clara
- Anaurilândia
- Ivinhema
- Jardim
- Rio Verde de Mato Grosso
- Bela Vista
- Brasilândia
- Chapadão do Sul
A maior parte das contratações ocorreu sem licitação própria, utilizando adesão à ata do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais (Cimesmi).
O modelo é justamente um dos pontos que mais preocupam investigadores. Isso porque a adesão “carona” dispensa a elaboração de novo edital e reduz etapas de análise documental e verificação de antecedentes da empresa.
Na prática, a prefeitura apenas adere a uma licitação já existente.
O problema é que, segundo o MPMT, foi exatamente nesse formato que a organização investigada conseguiu expandir contratos em diversos municípios de Mato Grosso.
A investigação revelou indícios de:
- simulação de concorrência;
- empresas do mesmo grupo participando dos pregões;
- licitações com participante único;
- e sobretaxas ocultas em contratos de combustível.
Em Barão de Melgaço (MT), perícia identificou cobrança de combustível quase 40% acima da tabela da ANP, apesar da chamada “taxa administrativa zero”, mecanismo usado para aparentar vantagem econômica ao poder público.
Agora, a expansão da empresa em Mato Grosso do Sul começa a levantar suspeitas sobre uma possível articulação política ou técnica para facilitar as adesões em série.
Integrantes de órgãos de fiscalização ouvidos reservadamente pela reportagem afirmam que o padrão de contratação “não parece isolado” e que chama atenção a repetição do mesmo modelo administrativo em dezenas de municípios.
Outro fator que levanta questionamentos é que a condição judicial da empresa e de seus controladores já era pública quando os contratos começaram a ser assinados em Mato Grosso do Sul.
A decisão do TJMT que tornou Edézio Corrêa réu estava disponível publicamente desde fevereiro deste ano. Mesmo assim, novas adesões continuaram sendo formalizadas.
Nos contratos assinados em MS, quem aparece oficialmente representando a empresa é Jânio Corrêa da Silva, sócio formal desde 2007. Entretanto, segundo colaboração premiada homologada pelo Ministério Público, Edézio seria o verdadeiro controlador das operações empresariais.
A dúvida agora é se houve apenas falha de fiscalização das prefeituras ou se existiu algum tipo de articulação coordenada para disseminar os contratos da empresa dentro de Mato Grosso do Sul.
Com os contratos já ultrapassando a marca dos R$ 150 milhões, a tendência é que o caso entre definitivamente no radar dos órgãos de controle estaduais e federais.
Com informações do Correio do Estado
