O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), manifestou apoio à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais. A medida foi anunciada na última quinta-feira (28) e gerou reações divergentes no meio político brasileiro.
Durante coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (29), Abílio questionou as críticas feitas por setores da oposição, que apontaram possíveis impactos econômicos e preocupações relacionadas à soberania nacional.
“Como combater o crime organizado pode prejudicar economicamente o país? Qual é a economia que vai ser prejudicada? Se você está combatendo facção criminosa, como isso vai prejudicar a economia do país?”, indagou o prefeito.
Na avaliação do gestor, as facções criminosas exercem controle territorial, impõem regras à população e promovem intimidação em diversas comunidades, características que, segundo ele, justificam a classificação como grupos terroristas.
“Eles cobram taxas para que um mercadinho possa funcionar, para que uma costureira possa trabalhar. Dominam territórios, dão salves, têm tribunal paralelo. Tem todas as características de uma organização terrorista. O que é terrorista? É aquele que pratica terror”, afirmou.
Abílio também defendeu o fortalecimento das ações de combate ao crime organizado, mesmo diante da capacidade de reorganização das facções.
“Você vai desistir de combater a criminalidade porque ela se reorganiza? Vai parar de prender um traficante porque vai surgir outro? Não. Tem que continuar combatendo e buscar a origem do problema”, declarou.
Críticas ao governo federal
Questionado sobre o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao tema, Abílio associou a resistência à medida a pessoas ligadas ao campo político do governo federal. O prefeito também citou a influenciadora digital Deolane Bezerra, investigada em operações policiais relacionadas a jogos ilegais.
“Eu espero que a gente possa entender e dar nome às coisas. Que os Estados Unidos tomem as medidas que competem ao seu território e que outras nações também façam o mesmo reconhecimento”, disse.
Ao comentar uma possível cooperação internacional entre autoridades brasileiras e norte-americanas no combate às facções, o prefeito afirmou desconhecer quais medidas os Estados Unidos poderiam adotar fora de seu território, mas criticou manifestações contrárias à classificação dos grupos criminosos.
“Estranho é alguém achar ruim combater a facção criminosa. Estranho é o Ministério da Justiça ou algum representante das Forças Armadas achar ruim combater o crime organizado”, concluiu.
O que diz a legislação
No Brasil, a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) define terrorismo como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, colocando em risco pessoas, patrimônio ou a paz pública.
Nos Estados Unidos, a classificação de organizações terroristas é realizada pelo Departamento de Estado ou pelo Departamento do Tesouro. Grupos considerados ameaças à segurança nacional dos EUA ou de seus cidadãos podem ser incluídos na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), ficando sujeitos a sanções e restrições previstas na legislação norte-americana.
