O Ministério Público Estadual (MPE) ampliou a ofensiva judicial contra o ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia, Claudinho Serra, ao anexar mais 1.150 páginas à ação civil pública que apura supostas fraudes em licitações relacionadas a serviços prestados no Cemitério Municipal São Sebastião. Com a nova documentação, o processo passou a reunir cerca de 4.450 páginas.
A ação é um desdobramento da Operação Tromper e envolve contratos que somam R$ 598 mil, firmados por meio de carta-convite, pregão presencial e dispensa de licitação. Segundo o Ministério Público, as irregularidades teriam causado prejuízo de R$ 40,4 mil aos cofres públicos, valor que a promotoria busca ressarcir.
A complementação da denúncia foi apresentada pela promotora Bianka Mendes após determinação do juiz Daniel Raymundo da Matta, da 2ª Vara Cível de Sidrolândia. O magistrado exigiu que o MPE individualizasse a conduta de cada acusado, alertando que a narrativa inicial continha trechos genéricos e sem correlação objetiva entre os fatos atribuídos aos investigados e o extenso conjunto de provas.
De acordo com a promotoria, Claudinho Serra é apontado como o principal articulador do esquema. O ex-secretário teria coordenado o direcionamento dos processos licitatórios, repassando orientações a empresários e servidores públicos para favorecer a empresa JL Serviços Empresariais e Comércio Alimentício Ltda.
Ainda segundo o MPE, a empresa foi criada logo após a nomeação de Claudinho para o cargo público, tendo como proprietária formal Jacqueline Mendonça Leiria, pessoa que mantinha vínculo prévio com a família do então secretário. Apenas 90 dias após sua constituição, a empresa já teria firmado o primeiro contrato com a Prefeitura de Sidrolândia.
A investigação sustenta que Claudinho coordenou a atuação de servidores e empresários para frustrar a competitividade dos certames, além de formular as demandas que deram origem às contratações consideradas irregulares. O ex-secretário também teria assinado notas de empenho e ordens de pagamento destinadas à empresa beneficiada.
Além de Claudinho, outras cinco pessoas foram denunciadas. Entre elas está Carmo Name Júnior, apontado como responsável por operacionalizar as determinações do ex-secretário e atestar notas fiscais que viabilizaram pagamentos considerados ilegais.
Também respondem à ação Ricardo José Rocamora Alves, acusado de orientar estratégias para participação da empresa no pregão; Ueverton da Silva Macedo, conhecido como “Frescura”, que teria atuado como intermediário entre agentes públicos e particulares; Marcus Rossettini de Andrade Costa, então diretor do Setor de Licitações; e Jacqueline Mendonça Leiria, proprietária formal da empresa investigada.
Para o Ministério Público, o grupo atuou de forma coordenada para direcionar contratos públicos e garantir vantagens indevidas, transformando até mesmo serviços relacionados ao cemitério municipal em alvo de supostas práticas de corrupção.
A ação segue em tramitação na Justiça, e os denunciados ainda terão a oportunidade de apresentar defesa ao longo do processo.
Com informações site O Jacaré
