A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) revela que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves teria articulado um contrato de R$ 3 milhões para beneficiar o escritório de advocacia de sua esposa, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, utilizando, segundo os investigadores, uma falsa minuta de ordem de prisão para pressionar o empresário rural Nelson José Vigolo.
De acordo com a PGR, o documento fraudulento foi localizado em um computador apreendido na sede da empresa Florais Transportes, apontada como estrutura utilizada para movimentação de recursos de origem ilícita. Entre os arquivos encontrados estava uma minuta de contrato de prestação de serviços advocatícios no valor de R$ 3 milhões em favor do escritório Ribeiro & Martins Advogados Associados, ligado à esposa de Andreson.
A acusação sustenta que o contrato fazia parte de uma negociação conduzida por Andreson e pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023. O objetivo seria convencer Vigolo, investigado na Operação Faroeste, a pagar pela suposta influência que Andreson afirmava possuir junto ao gabinete do ministro Og Fernandes, relator de processos relacionados ao caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a denúncia, a falsa ordem de prisão teria sido criada para gerar sensação de urgência e aumentar a pressão psicológica sobre o empresário, reforçando a alegada necessidade de uma intervenção imediata junto ao gabinete do ministro.
Além da minuta contratual, os investigadores encontraram uma procuração sem assinatura, datada de 29 de março de 2020, que concederia poderes ao escritório de Mirian Gonçalves e a outros dois escritórios ligados a ex-ministros do STJ. Para os investigadores, o documento reforçaria a tentativa de dar aparência de legalidade à contratação.
Na petição encaminhada ao STF, a PGR afirma que as condutas atribuídas a Andreson configuram, em tese, o crime de tráfico de influência.
“As condutas delineadas, no que se refere a Andreson de Oliveira Gonçalves, amoldam-se ao tipo penal de tráfico de influência, na medida em que, a pretexto de influência junto a agente público inserido no gabinete do Ministro relator do PBAC n. 10/DF, solicitou e obteve vantagem indevida, explorando, em benefício próprio, a alegada capacidade de interferência no curso de procedimento judicial”, registra trecho da denúncia.
A investigação também aponta que, durante o período das negociações, Roberto Zampieri recebeu R$ 4 milhões em sua conta bancária e posteriormente repassou R$ 3 milhões à Florais Transportes. O Ministério Público Federal relaciona as movimentações diretamente ao contrato de honorários supostamente firmado no contexto do esquema.
Para os procuradores, o grupo teria atuado na ocultação e dissimulação da origem, natureza e destino dos recursos obtidos por meio das infrações investigadas.
Operação Faroeste
Deflagrada em 2019 pelo Ministério Público Federal, a Operação Faroeste revelou um amplo esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As investigações apontaram a participação de desembargadores, juízes, advogados e empresários em um sistema destinado a favorecer grupos envolvidos em disputas por terras no oeste baiano.
As áreas em disputa eram avaliadas em bilhões de reais, e o esquema teria funcionado por meio da manipulação de decisões judiciais e pagamento de propinas para direcionar o andamento de processos.
No âmbito da operação, Nelson Vigolo foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente financiar o pagamento de R$ 1 milhão ao então juiz Sérgio Humberto. Segundo o Ministério Público, o objetivo seria influenciar o magistrado a se declarar suspeito em ações envolvendo o Grupo Bom Jesus Agropecuária, evitando decisões consideradas desfavoráveis aos interesses do grupo.
A denúncia afirma que os valores foram movimentados de forma fracionada e repassados a familiares do magistrado, integrando o esquema de corrupção investigado pela Operação Faroeste. Até o momento, os fatos seguem sob análise do Supremo Tribunal Federal.
