O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), tem até o próximo dia 25 de junho para informar ao Ministério Público Estadual (MPE) o cumprimento integral do acordo firmado para adequação das regras de escolha da Mesa Diretora do Legislativo.
No entanto, a postura adotada pelo parlamentar diante do impasse tem alimentado críticas de que ele estaria tratando a Câmara como se fosse “propriedade particular”, ao resistir em reconhecer a necessidade de anulação da eleição antecipada que garantiu sua recondução ao comando da Casa para o biênio 2027-2028.
Pelo acordo firmado com o Ministério Público, a Câmara alterou o Regimento Interno e passou a estabelecer que a eleição da Mesa Diretora deverá ocorrer entre outubro e dezembro do ano anterior ao início do mandato. Além disso, ficou pactuada a declaração de nulidade da eleição realizada em julho de 2025, considerada incompatível com princípios constitucionais.
Apesar disso, Papy sustenta que não existe ato jurídico a ser anulado, sob a alegação de que a eleição só produziria efeitos em janeiro de 2027. O entendimento contraria o questionamento levantado pelo Ministério Público e pela ação popular que resultou na suspensão do pleito por decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan.
Para críticos, a insistência do presidente em relativizar a necessidade de anular a eleição antecipada demonstra uma postura de quem se considera acima das decisões institucionais e reforça a imagem de que a presidência da Câmara estaria sendo conduzida como um espaço de interesses pessoais, e não como uma instituição submetida às regras constitucionais.
Enquanto aguarda a manifestação da Câmara, o Ministério Público informou que poderá cobrar formalmente informações caso não haja resposta até a data estabelecida. Já a ação popular permanece suspensa provisoriamente na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, justamente porque o acordo firmado entre o MPE e o Legislativo ainda não foi integralmente cumprido.
A controvérsia em torno do caso mantém sob pressão a gestão de Papy, que foi reeleito de forma antecipada quando ainda restavam 18 meses para o fim do mandato atual. A prática vem sendo rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal em diversos julgamentos envolvendo câmaras municipais pelo país.
Nos bastidores políticos, cresce a avaliação de que a resistência em cumprir integralmente o acordo com o Ministério Público expõe um comportamento centralizador e fortalece as críticas de que Papy age como se fosse o “dono da Câmara Municipal”, ignorando que a instituição está subordinada às normas constitucionais e ao controle dos órgãos de fiscalização.
