O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) concedeu aposentadoria voluntária ao desembargador afastado Dirceu dos Santos, garantindo proventos integrais e direito à paridade plena. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (17) e ocorre poucos dias antes do julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.
A portaria é assinada pela presidente substituta do TJ-MT, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, e atende ao pedido protocolado pelo magistrado na última segunda-feira (15), com base no tempo de serviço.
Dirceu dos Santos está afastado das funções desde março deste ano por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A medida cautelar foi adotada em razão de suspeitas de nepotismo cruzado e de recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.
Na decisão que determinou o afastamento, a Corregedoria Nacional apontou indícios considerados graves. Entre eles, a existência de movimentação patrimonial de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos sem comprovação de origem. A análise das declarações de Imposto de Renda também teria identificado variações patrimoniais incompatíveis com os rendimentos declarados, especialmente entre 2021 e 2023. Somente em 2023, a diferença entre a evolução do patrimônio e os ganhos oficialmente informados teria alcançado R$ 1,9 milhão.
Juiz de carreira, Dirceu ingressou na magistratura em 1990, por meio de concurso público, e foi promovido ao cargo de desembargador em 2011.
Com a aposentadoria, ele passa a receber remuneração integral, conforme previsão da Emenda Constitucional nº 47/2005 e da Constituição Estadual. No entanto, a concessão do benefício não impede eventual responsabilização administrativa ou judicial.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento de que magistrados que cometerem infrações graves podem ser submetidos a punições mais severas, incluindo a perda do cargo e da própria aposentadoria, além do encaminhamento dos casos à Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção das medidas cabíveis.
Operação da Polícia Federal
Na semana passada, o desembargador também foi alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal como desdobramento da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Além de Dirceu dos Santos, a operação teve como alvos o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Castro e outras pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participação no esquema.
O pedido de abertura do PAD contra o magistrado será analisado pelo CNJ em sessão marcada para a próxima terça-feira (23). A depender do resultado, Dirceu dos Santos poderá enfrentar novas sanções administrativas, sem prejuízo das investigações conduzidas pela Polícia Federal e de eventuais ações judiciais.
