Henrique Budke, investigado por corrupção, deverá corrigir irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas sob pena de multa
O prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), voltou ao comando da prefeitura há menos de uma semana e já enfrenta um novo revés administrativo. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu uma licitação de R$ 310 mil após identificar uma série de irregularidades no edital elaborado pela administração municipal.
A decisão, assinada pelo conselheiro Sérgio de Paula e publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS na segunda-feira (29), determinou a suspensão do certame, que estava marcado para esta terça-feira (30). O processo prevê a contratação de empresa para construção de uma guarita e instalação de alambrado no centro de compostagem do município.
Na análise técnica, o Tribunal apontou falhas que podem comprometer a legalidade e a competitividade da licitação. Entre as irregularidades estão:
- Exigência de que a empresa participante esteja sediada em Terenos, restringindo a concorrência;
- Inadequação do regime de execução por empreitada por preço global;
- Aplicação linear do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) para todos os itens da obra;
- Omissões e imprecisões em cláusulas do contrato;
- Ausência de estudo técnico-ambiental preliminar suficiente.
O TCE-MS determinou que a Prefeitura de Terenos apresente as correções no prazo de dois dias. Caso a determinação não seja cumprida, o prefeito poderá ser multado em 300 Uferms, o equivalente a R$ 16.497.
A reportagem procurou a Prefeitura de Terenos e aguarda posicionamento.
Retorno ao cargo sob monitoramento eletrônico
Henrique Budke reassumiu a Prefeitura no último dia 24 de junho, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após permanecer afastado por cerca de oito meses em decorrência das investigações da Operação Spotless.
O prefeito é investigado por suposta participação em um esquema de fraude em licitações e contratos públicos. Segundo as investigações, ele teria atuado em conjunto com servidores municipais e empresários para direcionar obras e contratos da administração.
Durante a operação, Budke chegou a ser preso preventivamente, mas obteve liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Mesmo autorizado a retornar ao cargo, o prefeito continua submetido a restrições impostas pela Justiça. Ele está proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas do processo, de interferir em contratos e licitações que sejam objeto da investigação e de firmar novos contratos com empresários e empresas denunciados na ação penal.
Defesa afirma que inocência será comprovada
Em nota, os advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa afirmaram que a decisão do STJ reconheceu a desnecessidade do afastamento cautelar do prefeito.
“A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da medida de afastamento do Prefeito Municipal, restabelecendo o exercício do mandato. O retorno ao cargo contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do Município, reforçando a confiança de que a inocência de Henrique será demonstrada ao longo da instrução processual”, diz a defesa.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou Henrique Budke e outras 25 pessoas por suposto envolvimento no esquema investigado pela Operação Spotless. O processo segue em tramitação na Justiça.
