A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que cria a Região Administrativa de Ponte Alta, no Gama. A proposta, encaminhada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), segue agora para sanção da governadora.
Com a aprovação, Ponte Alta passará a contar com administração regional própria, deixando de integrar administrativamente o Gama. Segundo o Executivo, a medida busca aproximar os serviços públicos da população, fortalecer a gestão local e organizar o crescimento urbano da região.
Descentralização da gestão
De acordo com a justificativa do projeto, a criação da nova região administrativa tem como objetivo ampliar a descentralização da administração pública, permitindo maior eficiência na execução de políticas públicas e no atendimento às demandas dos moradores.
O texto também destaca que a medida contribuirá para o planejamento territorial, o ordenamento da expansão urbana e o desenvolvimento socioeconômico da localidade, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica do Distrito Federal.
Implantação sem aumento imediato de gastos
Para evitar impacto financeiro imediato, o projeto estabelece que a implantação da nova administração ocorrerá por meio do remanejamento de recursos já existentes.
Durante o período de transição, a Administração Regional do Gama será responsável por fornecer apoio operacional e de pessoal para o funcionamento da nova estrutura. Além disso, equipamentos e bens patrimoniais serão transferidos para Ponte Alta conforme a necessidade.
Os cargos comissionados destinados às funções de direção, chefia e assessoramento serão remanejados do Banco de Cargos da Secretaria de Economia, sem criação de novas despesas neste primeiro momento.
Área e limites
A nova Região Administrativa de Ponte Alta terá aproximadamente 5.491 hectares de extensão e um perímetro de cerca de 35,9 quilômetros.
A delimitação territorial considera como referências as rodovias DF-475, DF-001 e DF-480, além de marcos naturais, como o Córrego Serra e o Rio Ponte Alta, que compõem parte dos limites da nova unidade administrativa.
Com a sanção da governadora, Ponte Alta passará oficialmente a integrar a estrutura administrativa do Distrito Federal como uma nova Região Administrativa, com gestão própria voltada às demandas específicas da comunidade local.
