O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) não conceda novos prazos à Viação Marechal para concluir a renovação de sua frota de ônibus. A decisão aumenta a pressão sobre a concessionária, que ainda mantém em circulação veículos com até 13 anos de uso, apesar de o contrato estabelecer vida útil máxima de sete anos.
A medida afeta diretamente milhares de passageiros atendidos pela empresa nas regiões do Guará, Park Way, Águas Claras, Taguatinga e Ceilândia, que convivem diariamente com reclamações sobre a conservação dos veículos.
Ônibus antigos continuam em circulação
Segundo levantamento apresentado pela própria Semob ao TCDF, dezenas de ônibus fabricados em 2013 e 2014 permanecem em operação mesmo após ultrapassarem o limite contratual de idade. Durante inspeções, foram identificados problemas como pisos desnivelados, painéis danificados, parafusos expostos e sinais de desgaste estrutural, condições que comprometem o conforto e a segurança dos passageiros.
Na decisão, o tribunal foi enfático ao afirmar que não haverá novas flexibilizações para o cumprimento do contrato. Caso a renovação da frota não seja concluída dentro do prazo estabelecido, a Semob deverá aplicar as sanções previstas no contrato de concessão firmado em 2013, além de poder responsabilizar gestores encarregados da fiscalização caso haja omissão.
Prazo final é 26 de agosto
O cronograma estabelece que toda a renovação deverá ser concluída até 26 de agosto de 2026.
De acordo com informações da Secretaria de Mobilidade e da própria concessionária, a Viação Marechal opera atualmente com 510 ônibus, dos quais 405 já foram renovados. Restam 105 veículos para substituir a frota antiga.
A empresa afirma que 80 novos ônibus já se encontram em seu pátio e aguardam apenas os procedimentos necessários para entrar em operação. Outros 30 veículos estariam em fase final de entrega pelo fabricante.
Empresa atribui atrasos a fatores externos
A Viação Marechal sustenta que o descumprimento dos prazos ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade. Entre os principais fatores apontados estão um incêndio ocorrido em março de 2026 na fábrica da Caio Induscar, responsável pela produção das carrocerias dos ônibus, além de dificuldades relacionadas ao financiamento dos veículos e aos gargalos na cadeia de fornecimento.
A concessionária também argumenta que a utilização temporária dos ônibus antigos ocorreu para evitar interrupções no transporte coletivo, garantindo a continuidade do atendimento à população.
Semob diz que prorrogações foram concedidas em gestões anteriores
A Secretaria de Mobilidade informou ao tribunal que as sucessivas prorrogações para renovação da frota foram autorizadas por administrações anteriores. A pasta afirma que mantém diálogo permanente com o TCDF para cumprir a determinação e acelerar a substituição dos veículos restantes.
Segundo a secretaria, os novos ônibus serão equipados com motores que atendem ao padrão ambiental Euro 6, tecnologia que reduz significativamente a emissão de poluentes e melhora a eficiência energética da frota, contribuindo para a modernização do sistema de transporte público do Distrito Federal.
Pressão por melhoria no transporte
A decisão do TCDF representa um endurecimento da fiscalização sobre os contratos de concessão do transporte coletivo do Distrito Federal. Ao impedir novas prorrogações, o tribunal busca garantir que as empresas cumpram os investimentos previstos contratualmente e ofereçam uma frota em condições adequadas de segurança, conforto e qualidade aos usuários.
Agora, a expectativa é que a renovação seja concluída até o fim de agosto. Caso contrário, a Viação Marechal poderá sofrer penalidades administrativas e financeiras, enquanto a Semob também poderá ser responsabilizada caso deixe de adotar as medidas previstas no contrato.
