A Associação dos Beneficiários da Cassems (ABECAMS) espera reunir cerca de três mil pessoas em um protesto marcado para a próxima sexta-feira (10), às 9h, em frente à sede da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), em Campo Grande. O ato é organizado em reação ao reajuste da chamada “taxa do cônjuge”, que, segundo a entidade, chegou a 1.185% para parte dos beneficiários.
De acordo com a associação, a mobilização pretende pressionar a direção da Cassems a rever a política de cobrança, considerada abusiva pelos servidores estaduais. A entidade afirma que o aumento compromete o orçamento de milhares de famílias e pode levar ao cancelamento de planos de dependentes em tratamento de doenças graves, incluindo casos oncológicos.
Segundo a ABECAMS, servidores com remuneração entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil passaram a receber boletos que, somados, chegam próximos de R$ 1 mil, tornando inviável a permanência de cônjuges no plano de saúde.
Associação questiona legalidade da cobrança
A principal crítica da entidade é que o Conselho de Administração da Cassems teria ultrapassado suas atribuições ao extinguir o teto familiar de R$ 180, aprovado pela Assembleia Geral de 2023 para dependentes naturais.
Com a mudança, a cobrança por cônjuge passou de R$ 35 para R$ 450 por beneficiário, ao enquadrá-los como agregados.
Em nota, a diretoria da ABECAMS sustenta que a alteração viola o Estatuto da entidade.
“Não há equilíbrio financeiro que justifique o atropelamento do nosso Estatuto. O Conselho não possui superpoderes para revogar decisões da Assembleia. Estamos diante de um flagrante desvio de finalidade que fere o Código Civil”, afirma a associação.
Entidade cobra transparência
A ABECAMS informa que apresentou ao presidente da Cassems, Ricardo Ayache, uma proposta baseada em índices da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sugerindo um reajuste entre 35% e 38,28%, percentual que considera tecnicamente justificável.
A associação afirma, no entanto, que não recebeu estudos atuariais ou documentos que comprovassem a necessidade do reajuste aplicado.
Além disso, relata que tenta, sem sucesso, uma audiência com o governador Eduardo Riedel (PP) para discutir os impactos da medida sobre aproximadamente 44.450 beneficiários titulares dos planos.
Outro ponto apontado pela entidade é o envio de notificações por celular informando sobre o risco de suspensão do atendimento aos beneficiários inadimplentes, situação que, segundo a associação, tem provocado apreensão entre os servidores públicos.
Reajuste é alvo de cinco ações judiciais
A cobrança também passou a ser questionada na Justiça. Atualmente, cinco ações discutem a legalidade do reajuste.
Na mais recente delas, protocolada na última sexta-feira (26), o advogado Oswaldo Meza ajuizou uma ação popular contra o Governo do Estado e a Cassems. Segundo a petição, cerca de 42 mil pessoas seriam afetadas, com impacto financeiro estimado em R$ 209,1 milhões por ano.
A ação sustenta que o reajuste foi implementado sem estudo técnico-atuarial divulgado, sem deliberação específica em assembleia presencial e sem ampla consulta aos beneficiários. O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Em outras três ações, propostas por sindicatos de servidores, o juiz determinou a manifestação da Cassems antes de decidir sobre pedidos de liminar.
Cassems defende reajuste
Por outro lado, a direção da Cassems sustenta que o aumento foi necessário para reduzir o déficit financeiro do plano.
Segundo a instituição, em 2025 a arrecadação com os cônjuges foi de aproximadamente R$ 61 milhões, enquanto as despesas assistenciais desse grupo alcançaram R$ 250 milhões, gerando um déficit de R$ 181 milhões.
A entidade afirma que a revisão das contribuições busca garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde aos beneficiários.
A manifestação prevista para o dia 10 deverá servir como demonstração da insatisfação dos servidores e poderá ampliar a pressão política e judicial sobre a direção da Cassems em meio à crescente controvérsia envolvendo o reajuste da chamada “taxa do cônjuge”.
