O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para o próximo 13 de agosto uma nova audiência de conciliação para discutir o impasse envolvendo a operação de crédito destinada ao Banco de Brasília (BRB). A medida foi tomada após o Governo do Distrito Federal (GDF) alegar que o acordo firmado há mais de dois meses permanece sem avanços concretos, comprometendo a execução do plano de recuperação patrimonial da instituição financeira.
A audiência será realizada no gabinete do ministro, em Brasília, e reunirá representantes do GDF, do BRB, do Banco Central, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), além dos presidentes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e do Banco do Brasil. O objetivo é definir os próximos passos para viabilizar a assinatura do contrato e a liberação dos recursos.
GDF aponta “inércia” das partes envolvidas
Em petição encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) afirmou que o acordo mediado pelo Ministério da Fazenda, firmado em maio deste ano, permanece estagnado. Segundo o órgão, nem o FGC nem a União apresentaram qualquer manifestação formal sobre a operação.
De acordo com o documento, não houve autorização, recusa, apresentação de cronograma ou solicitação de ajustes técnicos, situação que, segundo a PGDF, caracteriza uma “inércia” das partes responsáveis pela formalização do financiamento.
O governo distrital sustenta que a demora compromete o cronograma estabelecido para recompor a situação financeira do BRB e aumenta a insegurança quanto à conclusão da operação.
Operação prevê R$ 6,5 bilhões
O financiamento em discussão prevê um empréstimo de aproximadamente R$ 6,5 bilhões, com prazo de amortização de 15 anos. Os recursos serão disponibilizados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sem utilização direta de verbas da União.
Como garantia da operação, o GDF oferecerá contragarantias lastreadas em receitas dos fundos de participação, enquanto a fiança ficará a cargo do sistema bancário. O acordo também estabelece que eventuais valores recuperados em ações relacionadas ao chamado caso Master deverão ser destinados prioritariamente ao pagamento da dívida junto ao FGC.
Recuperação do BRB depende da conclusão do acordo
O empréstimo é considerado peça central do plano de fortalecimento patrimonial do BRB, elaborado após a deterioração de indicadores financeiros da instituição e o aumento das exigências regulatórias impostas pelo Banco Central.
Desde a apresentação do plano, o banco aguarda a conclusão das etapas jurídicas e administrativas para viabilizar a operação. A demora levou o GDF a recorrer novamente ao STF, solicitando a intervenção do ministro Luiz Fux para acelerar as negociações.
A expectativa é que a audiência de 13 de agosto resulte em um cronograma definitivo para a assinatura do contrato e a efetiva liberação dos recursos, considerados fundamentais para a estabilização financeira do BRB e para o cumprimento do plano de recuperação apresentado às autoridades reguladoras.
