Procuradoria aponta condenação a oito anos de prisão e participação em organização ligada ao jogo do bicho
O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Jamilson Name (PP). O pedido foi apresentado no domingo (16) pelo procurador-geral eleitoral de Mato Grosso do Sul, Silvio Pettengil Filho, e agora será analisado pela Justiça Eleitoral. O prazo para julgamento dos registros termina em 14 de setembro.
Na petição, Pettengil sustenta que Jamilson Name foi apontado nas investigações da Operação Omertà, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, como integrante e liderança de uma organização criminosa ligada à exploração do jogo do bicho.
Segundo o Ministério Público, a atuação atribuída ao deputado teria ocorrido após a prisão de seu pai, Jamil Name, e de seu irmão, Jamil Name Filho. As investigações apontaram a existência de uma estrutura organizada para exploração de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
Jamilson Name foi condenado, em fevereiro de 2025, a oito anos de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionados ao esquema. A decisão, contudo, ainda é objeto de recurso e não transitou em julgado.
Ao defender a impugnação, o procurador eleitoral argumenta que a análise da candidatura não representa antecipação de uma condenação criminal definitiva. Segundo Pettengil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estabeleceu entendimento segundo o qual a Justiça Eleitoral pode considerar elementos relacionados à atuação de organizações criminosas na análise da proteção e da legitimidade do processo eleitoral.
“Não se busca, no caso, antecipar o juízo de condenação criminal ou afastar a garantia constitucional da presunção de inocência”, argumentou o procurador.
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, o conjunto de provas produzido na Operação Omertà demonstra a participação de Jamilson no grupo criminoso e seria suficiente para impedir, neste momento, o deferimento do registro de candidatura.
Certidões criminais entram no caso
Outro ponto levantado pelo procurador-geral eleitoral envolve as certidões criminais apresentadas no processo de registro da candidatura.
De acordo com a petição, um eleitor questionou o fato de as certidões apresentadas por Jamilson Name não registrarem a condenação de oito anos de prisão. A situação levou o Ministério Público Eleitoral a pedir esclarecimentos dentro do processo.
O registro de candidatura de Jamilson foi distribuído ao vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, que deverá analisar o pedido de impugnação.
Até que haja uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral, Jamilson Name permanece com o registro sob análise. A eventual impugnação poderá ser objeto de recurso às instâncias superiores.
O caso coloca novamente a Operação Omertà no centro do cenário político-eleitoral de Mato Grosso do Sul, desta vez com reflexos diretos sobre a tentativa de reeleição de um dos parlamentares envolvidos nas investigações.
