A Justiça liberou realização de perícia contábil/financeira no processo do escândalo de corrupção de R$ 7,4 milhões no Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito). Um dos réus na ação civil de improbidade administrativa, que caminha para a reta final, é o deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa e pré-candidato ao Senado. Gerson foi presidente do Detran e chegou a ser preso.
A perícia foi requerida por vários réus: Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, Pirâmide Central Informática, José do Patrocínio Filho, espólio de Anderson da Silva Campos, Digitho Brasil Soluções em Software , Danielle Correia Maciel Rigotti, Suely Aparecida Carrilhos de Almoa e espólio de Jonas Schimidt. A análise busca esclarecer se os serviços prestados eram necessários e se o programa era pertinente à prestação dos serviços contratados.
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, nomeou a VCP Perícias (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia) para o trabalho. O custo será pago pelos solicitantes do pente-fino nas finanças. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 60 dias após a data designada para a realização da perícia. Somente após essa etapa, será agendada a audiência de instrução e julgamento.
Nas provas documentais, o magistrado deu “tarefas” para a Pirâmide Informática e o Detran. A empresa tem 30 dias para encaminhar cópias integrais de documentos referentes ao período de janeiro de 2015 a dezembro de 2017: livros societários, livro de registro de quotas/ações, livros contábeis e fiscais completos, todos os contratos de prestação de serviços firmados, comprovante de distribuição de lucros e extratos de contas correntes.
O Detran deve enviar a lista de quais empresas realizaram os mesmos serviços, nos cinco anos que antecederam a empresa Pirâmide Central Informática, e qual o valor que aquelas empresas cobravam pelos mesmos serviços; a relação de todos os serviços prestados pela empresa e o valor total pago durante e vigência do contrato; além de esclarecer se os serviços prestados eram pagos pelas instituições financeiras (através de repasses particulares para o próprio Detran/MS), ou pagos com dinheiro público.
Luiz Alberto foi denunciado como sócio oculto da Pirâmide Informática. A empresa foi contratada pelo Detran com dispensa de licitação. Contudo, não tinha equipamentos nem funcionário. À época da operação, deflagrada em 29 de agosto de 2017 pelo Gaeco, Luiz Alberto era assessor na Segov (Secretaria de Governo). Concursado, o servidor tem salário de R$ 23.440 como analista de tecnologia da informação.
José do Patrocínio e Anderson eram os donos oficiais da Pirâmide. Meses antes de firmar contrato milionário com o Detran, a empresa recebeu R$ 1,2 milhão da Dighito Brasil. Após esse recebimento, o capital social da Pirâmide, que nasceu com R$ 5 mil, aumentou para R$ 500 mil.
Os pontos a serem esclarecidos no processo são verificar a ocorrência de fraude em licitação mediante alteração contratual da empresa Pirâmide Central Informática (elevação expressiva de seu capital social para habilitá-la a participar de processo licitatório de grande vulto), participação dos réus na concretização da fraude licitatória e apurar se o serviço contratado era útil, necessário e indispensável ao Detran de Mato Grosso do Sul.
O JACARÉ
