Contribuintes do Distrito Federal com débitos fiscais inscritos em dívida ativa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação junto ao governo. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou a abertura de um programa de conciliação que oferece descontos de até 65% sobre o valor das dívidas e possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
A iniciativa foi formalizada por meio dos editais PGDF nº 1/2026 e nº 2/2026, publicados pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF), e é destinada a pessoas físicas e jurídicas que possuam processos judiciais relacionados a débitos fiscais ajuizados até 31 de dezembro de 2020.
Oportunidade para sair da inadimplência
A medida busca incentivar a recuperação de créditos públicos ao mesmo tempo em que oferece condições facilitadas para que contribuintes possam quitar pendências tributárias. Dependendo da situação de cada débito, os descontos podem alcançar até 65% do valor total devido, reduzindo significativamente multas, juros e encargos.
Além da redução dos valores, os acordos permitem o parcelamento da dívida em até 60 prestações, ampliando as possibilidades de adesão para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Segundo o TJDFT, a conciliação tem se mostrado uma ferramenta eficiente para reduzir a litigiosidade, acelerar a arrecadação e evitar que contribuintes permaneçam por longos períodos com restrições decorrentes de débitos fiscais.
Adesão até agosto
Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 20 de agosto. O procedimento será realizado preferencialmente por meio da plataforma digital PGConcilia – Negocia-DF, desenvolvida para simplificar o acesso às propostas de negociação.
Ao acessar o sistema com CPF ou CNPJ, o contribuinte poderá visualizar automaticamente as condições disponíveis para seu caso e iniciar o processo de formalização do acordo.
Atendimento para quem não tem acesso à internet
Para cidadãos que não possuem acesso aos meios digitais, o TJDFT também disponibilizou canais alternativos para o agendamento de audiências de conciliação.
Os atendimentos podem ser solicitados pelo WhatsApp, no número (61) 3103-3924, exclusivamente por mensagens de texto, ou pelo e-mail [email protected].
O tribunal ressalta, entretanto, que o número de atendimentos presenciais e por esses canais é limitado, motivo pelo qual a utilização da plataforma eletrônica continua sendo a forma mais rápida e recomendada para adesão ao programa.
Recuperação de créditos e alívio para contribuintes
A expectativa é que a iniciativa contribua para aumentar a arrecadação do Distrito Federal e reduzir o estoque de ações judiciais envolvendo débitos tributários. Para os contribuintes, o programa representa uma oportunidade de regularizar pendências fiscais com condições mais favoráveis, evitando novas cobranças judiciais, bloqueios patrimoniais e outros desdobramentos decorrentes da inadimplência.
Com descontos expressivos e prazo estendido para pagamento, a conciliação surge como uma alternativa para que milhares de pessoas e empresas recuperem sua regularidade fiscal e financeira junto ao Governo do Distrito Federal.
