Sob Fogo Cruzado

O The Intercept Brasil e a Guerra Jurídica Contra o Jornalismo Investigativo

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Informar nunca foi tarefa simples no Brasil. Mas nos últimos anos, o exercício do jornalismo investigativo passou a enfrentar um inimigo sofisticado, silencioso e cada vez mais eficiente: o próprio sistema de Justiça, instrumentalizado como arma de silenciamento. O The Intercept Brasil é, hoje, o símbolo mais eloquente dessa batalha. Com mais de 25 ações judiciais ativas contra si, o veículo segue publicando  mas não sem pagar um preço alto por isso.

Um Veículo na Mira. Fundado em 2016 como braço brasileiro do grupo norte-americano First Look Media, o The Intercept Brasil rapidamente se consolidou como referência em jornalismo investigativo. As revelações sobre as mensagens trocadas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, no âmbito da Operação Lava Jato, em 2019, colocaram o veículo no centro do debate público nacional — e, desde então, também no banco dos réus.

O número de processos acumulados ao longo dos anos reflete o tamanho da pressão sofrida. Em declaração pública, a própria redação do Intercept Brasil confirmou enfrentar mais de 25 ações judiciais ativas, todas, nas palavras do veículo, com o objetivo de “fazer desistir”. Um de seus repórteres chegou a ser condenado à prisão em regime aberto. Outros receberam ameaças de morte e foram alvo de espionagem.

Quem Move as Ações? O perfil dos autores das ações contra o Intercept Brasil revela um padrão: políticos, figuras ligadas ao campo bolsonarista, grupos de interesse econômico e até agentes do próprio Poder Judiciário figuram entre os que recorreram à Justiça para tentar silenciar a redação.

Entre os casos mais emblemáticos está a ação popular movida por cidadãos contra o Intercept Brasil, Glenn Greenwald e Leandro Demori, pedindo a proibição de publicação das mensagens da Lava Jato; Processos movidos por autoridades do Judiciário de Santa Catarina, após a cobertura do caso Mari Ferrer — que expôs o assédio sofrido por uma vítima de estupro durante audiência judicial; Ofícios ao STF e ao TSE encaminhados pelo deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), em maio de 2026, pedindo investigação criminal contra o veículo por suposta prática de “vazamentos seletivos”; Ações do lobby armamentista, por meio da Associação Nacional Movimento Proarmas, que moveu 27 ações judiciais contra jornalistas e entidades entre 2019 e 2024 — uma a cada dois meses, em média.

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Em 2020, o veículo foi censurado judicialmente pela primeira vez em sua história: uma reportagem sobre o candidato à prefeitura de Manaus Ricardo Nicolau (PSD-AM) foi retirada do ar por ordem do juiz eleitoral Alexandre Henrique Novaes de Araújo, sem direito de defesa prévia. A matéria foi restaurada três dias depois, após recurso.

O Fenômeno do Assédio Judicial que o Intercept Brasil enfrenta tem nome: SLAPP — Strategic Lawsuit Against Public Participation, ou, em tradução livre, processo judicial estratégico para inibir a participação pública. A prática consiste no ajuizamento de ações com o objetivo não de obter uma sentença favorável, mas de esgotar os recursos financeiros e emocionais do adversário, forçando o silêncio antes mesmo do julgamento.

No Brasil, o fenômeno cresce de forma alarmante. Segundo dados mapeados nos últimos 11 anos, já foram registrados 784 processos de assédio judicial contra jornalistas e veículos de comunicação. O editor-executivo do Intercept Brasil, Leandro Demori, denunciou o mecanismo com precisão: “Juízes, procuradores, promotores e políticos têm utilizado os Juizados Especiais Cíveis para processar jornalistas, o que é um absurdo por reduzir muito nossa capacidade de defesa.”

O uso dos Juizados Especiais é estratégico: nesses foros, os honorários advocatícios são menores, a tramitação é mais rápida e a capacidade de defesa do réu é proporcionalmente reduzida. Para um veículo independente, que sobrevive de assinaturas, cada processo representa um custo real — em tempo, dinheiro e energia.

No Cenário Mais Amplo o jornalismo Investigativo está Sob Pressão. O caso do Intercept Brasil não é isolado. É a expressão mais visível de uma crise sistêmica que afeta o jornalismo investigativo em todo o país.

Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Brasil registrou 144 casos de violência contra jornalistas em 2024 — uma queda de 20% em relação ao ano anterior, mas ainda em patamar alarmante. Entre 1995 e 2018, 64 profissionais de imprensa foram mortos no exercício da função.

No ambiente digital, o quadro é igualmente grave: 1,1 milhão de agressões online foram dirigidas à imprensa brasileira em 2023, o equivalente a duas ofensas por minuto. Agentes públicos lideram o ranking de agressores.

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A esses riscos físicos e digitais soma-se o que pesquisadores internacionais denominam moral injury — a “ferida na alma”: o dano psicológico causado pela exposição contínua a injustiças, violências e dilemas éticos sem possibilidade imediata de resolução. Dentro das redações, o tema ainda é tratado com silêncio.

O Paradoxo da Coragem tem uma lógica perversa no assédio judicial ao jornalismo investigativo: quanto mais relevante a reportagem, maior o risco para quem a produz. Isso cria um efeito inibidor que vai além do jornalista ou veículo individualmente atacado — contamina toda a imprensa, instala o medo nas redações e empobrece o debate público.

E ainda assim, há quem resista. O Intercept Brasil publica. A repórter Schirlei Alves — condenada a um ano de prisão em regime aberto após a cobertura do caso Mari Ferrer — não recuou. Jornalistas que receberam ameaças de morte continuam no trabalho.

O avanço do Brasil no ranking de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras — 47 posições em dois anos — é resultado direto dessa resistência. Não de uma política de Estado. De pessoas que, mesmo sob fogo cruzado, escolhem informar.

O Que Está em Jogo quando um veículo de jornalismo investigativo é soterrado por processos judiciais, não é apenas aquela redação que perde. Perde o cidadão que não saberá da corrupção documentada. Perde a democracia que depende da informação para se sustentar.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 220, é clara: a comunicação não sofrerá restrição. O STF, na ADPF 130, reafirmou a posição preferencial da liberdade de imprensa no sistema de direitos fundamentais. Mas entre a letra da lei e a realidade das redações, há um abismo — e é nesse abismo que o assédio judicial prospera.

Enquanto esse abismo não for enfrentado com instrumentos legais efetivos — como legislação antiSLAPP, que tramita no Congresso há anos sem aprovação —, os 25 processos do Intercept Brasil serão apenas o retrato de uma ferida que se aprofunda.

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