A Câmara Municipal de Campo Grande oficializou a contratação de uma empresa para a confecção e fornecimento de conjuntos de honraria, ao custo total de R$ 22.335,00. O valor será destinado à aquisição de medalhas para reconhecer militares do Exército Brasileiro que prestam serviços considerados relevantes à Capital e ao país.
A homenagem, intitulada “Regimento Cidade de Campo Grande”, foi proposta pelo vereador Fábio Rocha, filiado ao União Brasil. A homologação do Processo Administrativo nº 092/2026 foi assinada pelo presidente da Casa, Epaminondas Neto, do PSDB, e publicada nesta terça-feira (7).
Segundo o documento oficial, a contratação foi realizada por dispensa de licitação, modalidade prevista em lei que permite a aquisição sem concorrência formal entre empresas. Nesse caso, o critério adotado foi o de menor preço global dentro do procedimento administrativo.
Os recursos utilizados são provenientes de dotação orçamentária destinada a festividades e homenagens institucionais. Ainda de acordo com o processo, a Procuradoria-Geral da Casa analisou o procedimento e não apontou irregularidades ou ilegalidades na contratação.
O gasto, no entanto, levanta debate sobre a destinação de dinheiro público para homenagens em meio a outras demandas da população. Especialistas em gestão pública costumam destacar que, embora legal, a aplicação de recursos em cerimônias e condecorações exige transparência e justificativa quanto ao interesse coletivo.
A medida reacende discussões sobre prioridades orçamentárias e o uso de verbas públicas para eventos simbólicos, especialmente em um momento de cobrança por investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
