O prefeito Marçal Filho (PSDB) autorizou o aumento de 25% em um contrato milionário para serviços de assistência técnica em engenharia junto à empresa Santiago Engenharia Ltda. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8), sem detalhar as razões para a elevação dos pagamentos.
O valor inicialmente pactuado em R$ 1,150 milhão recebeu acréscimo de R$ 287,5 mil, passando a totalizar R$ 1.437.500,00. O contrato havia sido firmado ainda na gestão anterior para a prestação de serviços de assistência técnica e acompanhamento de obras residenciais nos loteamentos dos programas Lotes Humanizados e Lotes Urbanizados.
De acordo com o escopo contratual, os serviços incluem monitoramento e orientação técnica com o objetivo de garantir a habitabilidade e a segurança das unidades, visando à futura concessão do habite-se aos beneficiários. As atividades abrangem diversos loteamentos, como Cidadania 01, 02, 04, 05, 06, 07 e 08, além dos distritos de Indápolis e Vila Formosa.
O acompanhamento técnico está dividido em fases que vão desde a locação e fundação das obras até os revestimentos e pinturas finais. O vínculo contratual teve início em 17 de março de 2023, com vigência inicial de 12 meses e previsão de prorrogação por igual período.
Desde a assinatura original, a execução do contrato passou por atualizações que impactaram o fluxo financeiro. Dados do Portal da Transparência indicam que houve alterações anteriores nos valores e condições do acordo.
A dotação orçamentária para o cumprimento das obrigações é de responsabilidade da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, vinculada ao programa de Habitação Popular Urbana e Rural de Interesse Social.
