Empreendimento privado terá capacidade para receber até 80 toneladas de resíduos por dia e vida útil estimada em mais de 43 anos.
A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), concedeu a Licença Prévia (LP) para a implantação de um empreendimento privado destinado à construção de um aterro sanitário voltado ao recebimento de resíduos sólidos urbanos e domiciliares Classe II-A, classificados como não perigosos e não inertes.
A emissão da Licença Prévia representa a primeira fase do processo de licenciamento ambiental e tem como finalidade avaliar a viabilidade da localização e da concepção do projeto, além de estabelecer diretrizes e condicionantes que deverão ser cumpridas nas próximas etapas. A autorização permite o desenvolvimento dos estudos técnicos e dos projetos necessários para dar continuidade ao processo.
De acordo com a FMAP, o empreendimento está previsto para ocupar uma área de aproximadamente 60,8 hectares e terá capacidade para receber até 80 toneladas de resíduos por dia. A vida útil estimada é de 43,5 anos.
Entre as estruturas planejadas estão a célula de disposição dos resíduos, sistemas de drenagem e tratamento de líquidos percolados (chorume), sistemas de drenagem de águas pluviais e de gases, além de outras instalações de apoio à operação.
A análise técnica realizada pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal levou em consideração os critérios previstos na legislação ambiental vigente. Segundo o município, o objetivo é assegurar que a viabilidade do empreendimento seja avaliada de forma transparente e criteriosa, garantindo medidas de controle, monitoramento e mitigação dos impactos ambientais.
A administração municipal destacou que o licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a gestão dos resíduos sólidos e para assegurar que empreendimentos potencialmente poluidores sejam implantados em conformidade com as exigências técnicas, ambientais e sanitárias.
A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos é uma das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto, a implantação de um aterro sanitário é considerada uma etapa importante para fortalecer a gestão dos resíduos no município, contribuindo para a proteção dos recursos naturais, da saúde pública e para a melhoria da qualidade de vida da população.
