A Prefeitura de Brasilândia oficializou a contratação da empresa Deméter Engenharia Ltda., ao custo de R$ 2.702.956,62, para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento em gestão pública. A contratação terá vigência de 12 meses e foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, originada do Pregão Eletrônico nº 008/2025.
O extrato da adesão foi publicado no Diário Oficial dos Municípios e integra o Processo Administrativo nº 2429/2026. Segundo o documento, os serviços incluem apoio multidisciplinar para a estruturação de projetos estratégicos, modernização administrativa e transformação digital da gestão municipal.
A contratação, porém, chama atenção pelo valor milionário e pela utilização do mecanismo conhecido como “carona”, que permite a adesão a atas de registro de preços realizadas por outros órgãos públicos. Embora prevista na legislação, a modalidade costuma ser alvo de fiscalização dos órgãos de controle em razão da necessidade de demonstrar a vantajosidade econômica e a real necessidade dos serviços contratados.
Outro ponto que pode despertar questionamentos é o fato de a empresa contratada atuar no ramo de engenharia, embora tenha sido escolhida para executar serviços de consultoria e assessoramento em gestão pública e transformação digital. O extrato publicado não detalha quais projetos serão desenvolvidos, quantos profissionais serão disponibilizados, quais metas deverão ser alcançadas e como será feita a aferição dos resultados obtidos com o investimento.
Também não foram especificados os critérios que embasaram a adesão à ata em detrimento da realização de uma licitação própria pelo município, nem os estudos técnicos que apontaram a necessidade de um contrato superior a R$ 2,7 milhões para a execução dos serviços.
Diante do montante envolvido, especialistas em administração pública ressaltam que contratos dessa natureza exigem planejamento detalhado, definição clara dos produtos a serem entregues e mecanismos de acompanhamento para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência.
O que diz o extrato
Conforme a publicação oficial, a contratação envolve:
- Empresa: Deméter Engenharia Ltda. (CNPJ 10.695.543/0001-24);
- Objeto: serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento em gestão pública, com foco em projetos estratégicos, modernização administrativa e transformação digital;
- Valor total: R$ 2.702.956,62;
- Prazo de vigência: 12 meses;
- Processo Administrativo: nº 2429/2026;
- Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2025 e Processo Administrativo nº 027/2025.
Questionamentos
A reportagem deixa aberto espaço para manifestação da Prefeitura de Brasilândia e da empresa Deméter Engenharia Ltda. sobre os seguintes pontos:
- Quais estudos técnicos justificaram a adesão à ata de registro de preços?
- Quais serão os produtos e resultados efetivamente entregues pela empresa?
- Por que o município optou pela adesão à ata em vez de realizar licitação própria?
- Quantos profissionais estarão envolvidos na execução dos serviços?
- Como será feita a fiscalização e a medição dos resultados da consultoria?
- Qual a experiência da empresa em projetos de gestão pública e transformação digital?
