A Justiça de Mato Grosso do Sul bloqueou o auxílio-doença da viúva Marta Martins de Albuquerque, deixando-a sem qualquer recurso para sobreviver, mesmo após ela perder uma fazenda avaliada em R$ 85 milhões em um suposto esquema de venda de sentenças que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Osmar Jeronymo.
Marta é uma das vítimas investigadas na Operação Última Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro de 2025, que apura a atuação de magistrados e agentes públicos em um esquema de corrupção no Judiciário sul-mato-grossense. Conforme a investigação, a Fazenda Paulicéia, localizada em Maracaju e com 592 hectares, teria sido transferida de forma fraudulenta para o conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE/MS.
Perícia confirma falsificação
A viúva trava há 11 anos uma batalha judicial para reaver a propriedade. O principal ponto do processo é a falsificação da escritura de venda da fazenda, registrada em cartório no município de São Pedro do Paraná (PR). Uma perícia grafotécnica da Polícia Federal confirmou que a assinatura no documento é falsa.
Após perder o patrimônio, Marta passou a sofrer de síndrome do pânico e ansiedade, vive reclusa e depende da ajuda de amigos para sobreviver. Sem condições de trabalhar, ela obteve junto ao INSS o auxílio por incapacidade temporária, no valor mensal de R$ 5,9 mil.
Benefício alimentar bloqueado
Em razão de atraso administrativo, o INSS efetuou o pagamento acumulado de três meses do benefício, totalizando R$ 18.019. O valor, que deveria garantir o mínimo existencial da viúva, acabou sendo bloqueado por ordem judicial, a pedido da cooperativa Sicredi.
Apesar de o Código de Processo Civil estabelecer que benefícios previdenciários são absolutamente impenhoráveis, o juiz Cássio Roberto dos Santos, da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, manteve o bloqueio.
O advogado de Marta, Wellison Muchiutti Hernandes, apresentou comprovantes do INSS e extratos bancários demonstrando que o valor bloqueado tem natureza alimentar.
“Todo o valor bloqueado corresponde exclusivamente a benefício previdenciário destinado à sobrevivência da executada”, afirmou o advogado.
Ele citou o artigo 833, inciso IV, do CPC, que protege salários e benefícios, inclusive valores pagos de forma retroativa.
“Manter o bloqueio significa violar a dignidade da pessoa humana, o mínimo existencial e o caráter alimentar da verba previdenciária”, alertou.
Juiz ameaça multa
Mesmo assim, o magistrado negou o pedido de desbloqueio, alegando que os documentos apresentados seriam insuficientes. Na decisão, o juiz ainda ameaçou aplicar multa caso a defesa insistisse em novo pedido.
“Eventual reiteração acarretará arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça”, escreveu.
Sem recursos, Marta resume a situação com revolta:
“Querem que eu pague contas, mas não tenho dinheiro porque fui roubada pela Justiça. Não consigo mais equilibrar a minha vida”, desabafa.
Ela relata estar cercada por ações de cobrança e dívidas, sem qualquer perspectiva de solução. O dinheiro do auxílio-doença bloqueado seria usado para pagar contas acumuladas ao longo de 2025.
Caso citado no STJ
A Fazenda Paulicéia é citada em despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento de cinco desembargadores do TJMS e do conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE/MS.
Os desembargadores afastados foram:
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Sérgio Fernandes Martins
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Sideni Soncini Pimentel
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Alexandre Bastos
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Vladimir Abreu da Silva
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Marcos José de Brito Rodrigues
Posteriormente, Sérgio Martins reassumiu o cargo. Os demais continuam afastados por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Osmar Jeronymo também retornou às funções no TCE/MS.
O inquérito segue em tramitação no STJ sob sigilo. Todos os investigados negam as acusações.
Com informações do site O Jacaré.
