Uma denúncia anônima revela que o controle de frequência dos servidores na Secretaria de Assistência Social (SAS) de Campo Grande apresenta graves irregularidades, que podem estar facilitando o pagamento indevido de horas extras e distorções na carga horária dos profissionais. Os fatos apontam para uma situação que, se confirmada, compromete a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos municipais.
Segundo informações obtidas por fontes internas, os relógios de ponto eletrônicos, instalados na SAS durante a gestão do então responsável pelo setor de Recursos Humanos, W.X, pouco antes da saída do ex-prefeito Marquinho Trad para concorrer ao governo do Estado, pararam de funcionar pouco tempo após a instalação. A situação foi comunicada formalmente às gerências, mas, até o momento (2025), os equipamentos não foram regularizados, deixando o controle de frequência dos servidores dependente de registros manuais.
Nas unidades vinculadas à assistência social, como os CRAS, o problema persiste. Os servidores continuam anotando suas jornadas em folhas de ponto, com horários padronizados e exatos, o que compromete a veracidade do controle de jornada e abre brechas para possíveis fraudes. Essa fragilidade no controle de frequência é especialmente preocupante, pois pode estar sendo utilizada para justificar pagamentos recorrentes de horas extras de forma irregular.
A denúncia aponta que, na prática, o pagamento de horas extras é frequentemente utilizado como um complemento salarial, especialmente para servidores administrativos das gerências, que registram três horas adicionais no período noturno, muitas vezes de forma padronizada. Esses profissionais, em sua maioria cargos políticos, parecem se beneficiar de uma prática que não possui respaldo técnico ou legal, uma vez que a ausência do ponto eletrônico impede a comprovação efetiva das horas trabalhadas.
Mais grave ainda é o caso da equipe técnica, composta por assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais de nível superior, cuja jornada legal é de 30 horas semanais. Ainda assim, há registros de horas extras que elevam sua carga horária para 40 horas semanais, sob o argumento de que suas atribuições demandam maior dedicação. Essa prática viola princípios da legalidade e da eficiência, além de criar distorções nos vencimentos e na carga horária, sem a devida comprovação por instrumentos legais.
A situação remete a práticas já conhecidas na área da saúde, onde plantões “fakes” resultaram em investigações e repercussões negativas. No entanto, na SAS, esses procedimentos parecem ocorrer de forma silenciosa e conveniente para quem se beneficia financeiramente da ausência de fiscalização efetiva.
Importante destacar que o uso do ponto eletrônico é obrigatório por lei municipal (artigo 57 do Estatuto do Servidor de Campo Grande) e por decisão judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS, 2017), que determinou o controle da jornada inclusive para servidores comissionados. Mesmo assim, a SAS permanece sem o sistema, abrindo espaço para fraudes semelhantes às já constatadas na Secretaria de Saúde (SESAU).
A denúncia reforça a necessidade de uma investigação aprofundada por parte dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para apurar possíveis desvios de recursos públicos e práticas ilegais que prejudicam a transparência na gestão municipal. A população de Campo Grande merece uma administração pública responsável, que respeite os princípios da legalidade, eficiência e moralidade.
