A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (3), em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2026 em R$ 40,7 bilhões. A proposta avançou com dois votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), e com a inclusão de uma emenda que reduz o poder de remanejamento de recursos pelo Executivo.
O orçamento previsto para 2026 representa um aumento de 10,02% em relação ao deste ano, que é de R$ 37,07 bilhões. Do total projetado, o Poder Executivo ficará com R$ 34,34 bilhões; o Judiciário, com R$ 3,32 bilhões; a Assembleia Legislativa, com R$ 1,05 bilhão; o Ministério Público, com R$ 963,9 milhões; o Tribunal de Contas, com R$ 750 milhões; e a Defensoria Pública, com R$ 370 milhões.
A principal mudança aprovada pelos deputados foi a Emenda nº 3, que reduz de 20% para 5% o limite de remanejamento de recursos que o governo estadual pode realizar sem autorização do Legislativo. A partir desse percentual, qualquer abertura de crédito suplementar precisará passar pelo plenário.
Durante a discussão da matéria, o deputado Lúdio Cabral (PT) defendeu outra emenda de sua autoria, que destina parte do excesso de arrecadação de 2026 ao pagamento das perdas acumuladas na Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Segundo levantamento do Dieese, o Estado deve cerca de 20% de RGA atrasado referentes aos últimos sete anos.
“Essa emenda assegura recursos para o pagamento do RGA atrasado do conjunto dos servidores públicos. Estamos destinando um percentual de tudo aquilo que for excesso de arrecadação em 2026, garantindo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão para pagar uma parcela de aproximadamente 5% desses 20% que o Estado deve”, afirmou.
Lúdio também elogiou a aprovação da Emenda nº 3, classificando a redução do limite de remanejamento como um avanço, mas criticou a prática do governo estadual de subestimar a receita prevista no orçamento.
“É um avanço. Ao longo dos anos tenho apresentado emendas para reduzir esse limite. Que bom que a Assembleia trouxe o percentual para 5%. Mas ainda persiste o problema de uma previsão de receita muito aquém do que será realizado em 2026”, completou.
O PLOA 2026 ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do governador.
