Advogado é acusado de atuar dos dois lados do processo, manipular estratégias jurídicas e manter influência oculta por meio de parentes e associados
A recuperação judicial do Grupo Pupin, que envolve dívidas superiores a R$ 1 bilhão, ganhou contornos de escândalo após uma grave denúncia apresentada pela credora Agrimaque Peças Agrícolas Ltda.. No centro das acusações está o advogado Eumar Roberto Novacki, ex-secretário-executivo do Ministério da Agricultura durante o governo de Michel Temer e é grande aliado do ex-senador Blairo Maggi, o que o torna figura com forte trânsito político em Brasília e Mato Grosso.
Segundo a manifestação apresentada na 1ª Vara Cível de Campo Verde, Novacki teria atuado em um esquema de sobreposição de papéis, influenciando ao mesmo tempo a defesa dos devedores e a cobrança de um credor que, ao menos no papel, deveria estar em posição contraposta ao Grupo Pupin. Para a Agrimaque, as ações do advogado sugerem fraude processual, manipulação deliberada de decisões e um possível conluio jurídico estruturado para beneficiar o empresário José Pupin.
Atuação Dupla: A Base das Suspeitas Contra Novacki
A denúncia afirma que Novacki exerceu simultaneamente os seguintes papéis:
- Advogado do devedor: assessorando José Pupin na recuperação judicial;
- Advogado de credora extraconcursal: representando a Agropecuária Araguari Ltda., que cobra o cumprimento de um distrato envolvendo 70 mil sacas de soja.
Esse ponto é considerado o mais grave pela Agrimaque: segundo o Código Penal (art. 355), defender interesses opostos na mesma causa configura patrocínio infiel ou tergiversação — crimes que atentam contra a integridade do sistema judicial.
Além da atuação paralela, a credora questiona a própria origem do crédito da Araguari. Há suspeitas de que o título de cobrança possa ter sido simulado ou artificialmente constituído para garantir ao Grupo Pupin um tratamento privilegiado dentro da recuperação judicial. A lógica, segundo o documento, seria simples: criar um credor “controlado”, que litigaria para cumprir formalidades enquanto colaboraria com a estratégia da defesa.
A Agrimaque afirma que, ao agir assim, Novacki teria estruturado um “circuito fechado de decisões favoráveis ao devedor”, usando o papel de advogado para direcionar o resultado dos embates judiciais.
Substabelecimento suspeito: a prima como ‘interposta’
Outra frente de possível fraude atribuída a Novacki envolve o substabelecimento de poderes para a advogada Renata Barcaro, descrita na denúncia como:
- prima de Novacki;
- funcionária e ex-sócia dele em uma empresa de construção civil;
- profissional que atua no próprio escritório Novacki Sociedade de Advogados, em Brasília.
A Agrimaque sustenta que o substabelecimento “sem reserva de poderes” seria uma manobra para ocultar a presença de Novacki na causa, enquanto ainda permitiria que ele controlasse a estratégia processual pelos bastidores. Renata Barcaro aparece, segundo o documento, como uma “pessoa interposta”, permitindo que o advogado mantivesse o comando jurídico sem se expor diretamente — uma espécie de “laranja processual”.
O histórico profissional citado, que inclui a atuação de Barcaro no Intermat durante a gestão de Afonso Dalberto (delator na Operação Seven), é apontado como elemento que reforça uma rede de vínculos que teria sido reativada em benefício de Pupin.
Manipulação processual? Episódios levantam dúvidas
O documento apresentado pelos credores também levanta a hipótese de que Novacki teria influenciado processos de forma coordenada, valendo-se de sua atuação dupla para:
- facilitar decisões que favorecessem a manutenção da RJ;
- suavizar cobranças externas por meio de credores considerados “colaborativos”;
- e criar impasses artificiais para retardar ou esvaziar recursos de credores independentes.
A denúncia afirma que a recuperação judicial se transformou em um ambiente “contaminado por vícios éticos e jurídicos irreparáveis”, supostamente produzidos por essa sobreposição de funções conduzida por Novacki.
A Menção Explícita à Operação Sisamnes
A Agrimaque compara o episódio à Operação Sisamnes, que desvendou um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência no Judiciário de Mato Grosso.
Segundo a credora, não se trata de mera coincidência:
“Os padrões operacionais — vínculos pessoais, decisões alinhadas e ocupação simultânea de posições antagônicas — lembram fortemente o ambiente revelado pela Sisamnes.”
A petição sugere que Novacki teria reproduzido, em menor escala, práticas semelhantes às investigadas na operação, o que reforça o pedido de apuração criminal e disciplinar.
O que os credores exigem
Com base nas suspeitas, a Agrimaque pede:
- intimação imediata de Novacki e dos advogados ligados a ele;
- envio do caso ao Ministério Público e à OAB-MT;
- declaração de falência do Grupo Pupin, por suposta inviabilidade moral, jurídica e cognitiva do processo.
A credora afirma que a RJ estaria “quebrada por dentro”, e que a condução jurídica, sob influência de Novacki, teria perdido qualquer aparência de regularidade.
A defesa de Novacki
O escritório Novacki Sociedade de Advogados nega todas as acusações e diz que:
- o substabelecimento foi transparente e legal;
- o cliente autorizou toda a negociação;
- a denúncia é “uma tentativa antiética de criar factoides para tumultuar o processo”.
A defesa rechaça qualquer relação com fraude, manipulação processual ou conflito de interesse.
Um processo marcado por desconfiança e pressão
Enquanto a Justiça avalia os pedidos, o nome de Eumar Roberto Novacki permanece no epicentro da crise. O caso reacendeu discussões sobre ética profissional, influência política no meio jurídico e os limites da atuação em recuperações judiciais de grande porte.
Com acusações que vão de favorecimento estratégico a fraude deliberada, o episódio pode redefinir não apenas o futuro do Grupo Pupin, mas também o alcance da responsabilidade de advogados em litígios empresariais complexos.
