O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), anunciou um aumento significativo nos gastos com publicidade, elevando o valor total de R$ 35 milhões para R$ 43,75 milhões para o primeiro semestre de 2025. Esse acréscimo de 25%, que representa R$ 8,75 milhões, será válido entre 13 de janeiro e 14 de julho de 2025. Os detalhes dos contratos foram divulgados no Diário Oficial em 20 de janeiro de 2025.
O aumento abrange contratos com dez agências de publicidade, e a base legal para essa ação se fundamenta na antiga Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93), que foi substituída pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), aplicável a todos os gestores públicos a partir de 1º de janeiro de 2024. Além disso, a Lei 12.232/2010 regula a contratação de serviços de publicidade pela administração pública, enquanto a Lei 4.680, de 1965, trata do exercício da profissão de publicitário.
A Constituição Federal também estabelece diretrizes sobre a publicidade dos atos públicos, enfatizando que deve ter caráter educativo e informativo, sem promover pessoalmente autoridades ou servidores públicos.
Frederico Fukagawa Hozano de Souza, atual Secretário-Executivo de Comunicação, é o responsável pela assinatura dos contratos com as agências. As agências que foram selecionadas para este aumento no orçamento publicitário incluem:
1. RAMAL PROPAGANDA LTDA
2. VERTICE PUBLICIDADE LTDA – EPP
3. NOVO ENGENHO COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA
4. ORIGEM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA – EPP
5. COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA – EPP
6. B & W TRES PROPAGANDA LTDA
7. A&T PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA
8. THINK SERVICE DESIGN LTDA
9. OITENTA VINTE MARKETING LTDA
10. AGILITÁ PROPAGANDA E MARKETING LTDA
Os contratos com essas agências estão disponíveis para consulta no site da Segov.
Site da SEGOV (https://www.segov.ms.gov.br/secom-contratos-de-publicidade/) está disponível contratos com as agências de propaganda.
