O Governo do Distrito Federal (GDF) passou a ocupar posição central nas investigações da Operação Juros Zero, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil do DF (PCDF). As apurações indicam que a estrutura administrativa do Estado teria sido utilizada para promover serviços financeiros oferecidos pelo PicPay a servidores públicos, enquanto um esquema de descontos considerados irregulares era implantado na folha de pagamento do funcionalismo.
Segundo os investigadores, a Secretaria de Economia desempenhou papel ativo na divulgação dos produtos financeiros. Documentos obtidos durante a investigação apontam que o então secretário de Economia, Ney Ferraz, autorizou e incentivou a circulação de representantes da empresa em órgãos públicos para captar novos clientes entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Estrutura pública usada para ampliar adesões
As apurações revelam que ofícios da própria Secretaria de Economia orientavam gestores de diferentes órgãos a facilitar a divulgação dos serviços. Em um dos episódios citados na investigação, funcionários ligados ao PicPay receberam autorização para atuar em dependências do complexo do Palácio do Buriti, abordando diretamente servidores.
O produto oferecido era apresentado como uma modalidade de antecipação salarial sem juros. No entanto, de acordo com o Ministério Público, a operação escondia características típicas de empréstimos consignados, utilizando uma estrutura de descontos em folha que teria sido implementada por meio de alterações normativas promovidas pelo próprio governo distrital.
Para os investigadores, a participação institucional do Estado foi decisiva para conferir credibilidade às operações e ampliar rapidamente a adesão dos servidores.
Lucros milionários e prejuízos aos servidores
As investigações também apontam que o sistema de gestão dos descontos gerou receitas expressivas para a BRB Serviços, subsidiária do Banco de Brasília (BRB). Dados reunidos pelos órgãos de controle indicam que a empresa faturou cerca de R$ 8,9 milhões em 2024 com operações relacionadas ao ConsigServ, plataforma utilizada para os descontos em folha.
O Ministério Público sustenta que o modelo criou incentivos financeiros para a expansão das operações, enquanto servidores acumulavam dívidas e enfrentavam descontos que, em diversos casos, são apontados como indevidos ou não autorizados.
Entre os grupos afetados estariam aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).
Associação também é investigada
Outro foco da Operação Juros Zero é a Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal (ASDF). Segundo os investigadores, a entidade teria utilizado contratos de assistência e benefícios para viabilizar descontos que, na prática, estariam ligados a operações de crédito.
A apuração também investiga denúncias de uso indevido de senhas, códigos de autenticação e autorizações eletrônicas de servidores para efetivar descontos sem consentimento válido.
Os números chamaram a atenção dos órgãos de controle. Conforme a investigação, a arrecadação da associação saltou de aproximadamente R$ 3 mil em 2023 para cerca de R$ 1,49 milhão em 2025.
Operação bloqueia R$ 90 milhões
A Operação Juros Zero cumpriu 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Paraná, além de determinar o bloqueio de aproximadamente R$ 90 milhões em bens e valores dos investigados.
Entre os alvos estão o ex-secretário de Economia Ney Ferraz, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, além de empresas e entidades envolvidas no sistema de descontos.
Em nota, a Secretaria de Economia afirmou que a investigação está direcionada à conduta de pessoas físicas e não à atuação institucional da pasta. A posição, entretanto, é confrontada pelos próprios elementos reunidos pela investigação, que apontam participação direta de estruturas governamentais na promoção dos serviços financeiros.
O caso levanta questionamentos sobre os limites da atuação do Estado na intermediação de produtos privados e sobre a responsabilidade da administração pública na proteção dos dados, da renda e dos direitos dos servidores públicos do Distrito Federal.
