O Governo de Mato Grosso do Sul sustenta há quase uma década uma paralisia que compromete não apenas a infraestrutura do sistema prisional, mas também a segurança de milhares de pessoas sob responsabilidade do Estado. Documentos oficiais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e relatórios de inspeção revelam que cerca de R$ 10 milhões repassados desde 2017 para obras emergenciais nunca saíram do papel um retrato contundente da incapacidade administrativa do poder público estadual.
Em pleno 2025, enquanto presídios amargam infiltrações, instalações elétricas inseguras, ausência de ventilação e ambientes descritos como “insalubres”, o dinheiro segue parado em conta, corroído pela inflação e sem perspectiva concreta de uso. Entre os problemas apontados, consta inclusive a falta de condições mínimas para instalar oficinas de trabalho, agravando a ociosidade e gerando o que o próprio governo federal classificou como “fator de risco institucional”.
A decuplicação da negligência
A situação se arrasta tanto no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande, quanto na Penitenciária Estadual de Dourados. Na capital, R$ 5,8 milhões destinados à modernização elétrica e combate a incêndio estão estagnados desde 2017. Em Dourados, outros R$ 4,1 milhões para reforma do Raio 2 também permanecem com status “não iniciada”.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que visitou presídios do estado em outubro de 2024, encontrou um cenário que deveria envergonhar qualquer gestor público: unidades sem ventilação adequada, celas deterioradas e um ambiente que, segundo o relatório, favorece ansiedade, tensão e violência.
A própria Senappen, em despacho técnico, reconhece um “quadro crítico” e destaca que não existe sequer planejamento estratégico por parte do estado para aplicar os recursos já disponíveis.
Milhões esquecidos: o escândalo é ainda maior
Além dos valores já parados há quase uma década, o documento federal revela que o governo sul-mato-grossense dispõe de mais R$ 42,4 milhões em recursos fundo a fundo que deveriam ter sido usados para obras de construção, ampliação e aprimoramento de unidades prisionais. E, para completar, existem quatro contratos de repasse vigentes que autorizam novas unidades, somando R$ 59,5 milhões em investimentos federais.
O jogo de empurra
Confrontada, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) empurra a responsabilidade para a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), alegando não possuir competência técnica para conduzir obras.
Em nota, a Agepen admite que os repasses federais seguem depositados e “gerando rendimentos”, mas culpa “revisões técnicas complexas”, “atualizações normativas”, “reformulações de projetos” e “alta carga de demandas da Agesul” pelo atraso que já dura oito anos.
A justificativa, entretanto, não explica por que o governo estadual não conseguiu, em quase uma década, vencer etapas burocráticas básicas — um sintoma grave de desorganização administrativa, falta de prioridade política e total descaso com a responsabilidade institucional que possui sobre a população carcerária e sobre os servidores que ali trabalham.
O retrato da omissão
Enquanto o dinheiro dorme, presos enfrentam condições degradantes e agentes penitenciários trabalham expostos a riscos que poderiam ter sido evitados com ações mínimas de gestão. A negligência não apenas compromete direitos humanos básicos, mas também aumenta a tensão interna, coloca a segurança em xeque e empurra o sistema prisional para um colapso previsível.
Diante de milhões parados e obras que sequer começaram, o governo de Mato Grosso do Sul demonstra, com clareza, um apagão administrativo que vai muito além da burocracia: trata-se de uma escolha política, reiterada ao longo dos anos, de não enfrentar um problema que impacta a segurança pública, os direitos fundamentais e a credibilidade do próprio Estado.
