O presidente Luiz Inácio Lula da Silva consegue concretizar em 2025, histórico e um dos principais projetos de seu terceiro governo pelo Brasil, aprovando um ‘novo Imposto de Renda’ Nacional, que vinha de promessa da então campanha eleitoral em 2022. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 1º de outubro, por unanimidade, a ampliação e isenção total do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), aos brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais, e, ainda descontos aos que tem R$ 7,3 mil.
Veja abaixo, detalhes e repercussões e militância pelo PL (Projeto de Lei) do governo Lula, aprovado ontem por todos os deputados federais, com destaque aos de Mato Grosso do Sul, aliados e até de oposição, que votaram a favor e comemoraram. O PL foi celebrado como ‘votação histórica’ e justiça fiscal pelos deputados federais Camila Jara e Vander Loubet, do PT, Dagoberto Nogueira (PSDB) e até pelo bolsonarista Luiz Ovando (PP).
Beto Pereira e Geraldo Resende, ambos do PSDB, e, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, também votaram a favor do projeto que beneficia 236,8 mil contribuintes só em MS. Só que eles não comemoraram nas redes sociais até o momento.
A proposta, também aprovou a inédita criação de IR para altas rendas, mais conhecida como ‘taxação de ricos ou grandes fortunas”, vinda de planejamentos nos dois primeiros anos de governo (2023-2024), e com debates e negociações desde que foi apresentada em março 2025, ante cara promessa de Lula ao País. Houve tropeços, como o Pauta Diária noticiou, a mais de mês, 27 de agosto, que “Governo ‘cantava vitória’ ante oposição do PL e Centrão articulando inviabilizar isenção de novo IR”.
DECLARAÇÕES
“O que estamos fazendo hoje nesse País é um passo gigante na construção de um Brasil mais justo e menos desigual… Agora vamos isentar os professores, ao todo são 20 milhões de pessoas que acordam cedo, que trabalham, que vão deixar de pagar imposto para que 140 mil, que nunca pagaram imposto nesse País possam pagar. Nós vamos zerar o imposto de renda para 20 milhões de pessoas”, festejou a petista Camila Jara, que ainda destacou que o Brasil era um dos únicos três países no mundo que não cobrava tributos sobre dividendos.
Vander também festejou: “É um projeto histórico, vai ser mais dinheiro no bolso de milhões de brasileiros. Quem vai pagar a conta não vai ser o trabalhador que rala nem a classe média que conta cada centavo nos seus rendimentos. Essa mudança atinge menos de 1% de quem declara imposto de renda. Estamos falando de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, chegando a aqueles que ganham mais de R$ 120 mil por mês, grandes bancos, bets, casas de apostas que movimentam fortunas e agora passam a pagar imposto. Isso é justiça tributária e alívio para quem precisa”, destacou o deputado.
“Quem ganha até R$ 5 mil não pode continuar sendo sufocado pelo imposto de renda! Estive junto e votei a favor do projeto de lei que garante essa isenção, porque acredito que o dinheiro do trabalhador tem que ficar no bolso dele e da sua família. É mais justiça, mais dignidade e mais alívio para milhões de brasileiros que acordam cedo todos os dias para sustentar o país”, afirmou Dagoberto.
Até entre os extremistas da oposição bolsonaristas, teve exaltação, mas o único a festejar a boa notícia aos brasileiros foi Luiz Ovando do PP. “VITÓRIA HISTÓRICA! Essa é uma grande vitória da população brasileira. O projeto garante isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, amplia o acesso à educação, assegura compensação aos municípios e estabelece regras mais justas para as altas rendas, além de trazer mais segurança jurídica para o produtor rural”, destacou o Pepista.
“É mais dinheiro no bolso do trabalhador, ganho para o agro, mais oportunidades para os jovens e mais equilíbrio para toda a sociedade. Continuamos trabalhando por uma sociedade mais justa e equilibrada!”, frisou Dr. Ovando.
A também Sul-mato-grossense Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, correu às redes sociais para festejar a aprovação do projeto. “Vitória do povo brasileiro e fim do imposto de renda para até R$ 5 mil”, celebrou.
Detalhes do novo IRPF
Veja o que muda com a aprovação da isenção do Imposto a quem ganha até R$ 5 mil e com a cobrança de extra, aos considerados super ricos, para quem ganha mais de R$ 50 mil\mês ou 600 mil por ano.
Isenção até R$ 5 mil – Com a nova regra, passam a ser isentos de IR, não pagaram nada, todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo o governo, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo, totalizando cerca de 65% dos declarantes.
Desconto até R$ 7.350 – Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução parcial e escalonada do imposto, beneficiando mais 16 milhões de pessoas. O texto inicial previa desconto até R$ 7 mil, mas o relator Arthur Lira (PP-AL) ampliou o teto. Acima desse valor, permanecem as regras atuais, com isenção limitada a dois salários mínimos e tributação progressiva até 27,5%.
Taxação dos mais ricos
Para compensar a ampliação da isenção, o projeto cria o “imposto mínimo” sobre altas rendas, mirando cerca de 141 mil contribuintes que hoje pagam proporcionalmente menos IR. Quem ganha acima de R$ 50 mil por mês terá alíquota mínima gradual, chegando a 10% para rendas a partir de R$ 100 mil mensais.
Tributação de dividendos
O texto também prevê a tributação de dividendos, hoje isentos, com alíquota de 10% para valores acima de R$ 50 mil por mês por empresa. A cobrança, na fonte, começará em 2026. Haverá devolução do valor retido caso o contribuinte não se enquadre como alta renda no ajuste anual.
Exceções no cálculo
Ficam fora da soma para definição da alta renda rendimentos como herança, poupança, indenizações por acidente ou doença grave, aposentadorias nesses casos, dividendos pagos por governos estrangeiros, aplicações isentas como LCI, LCA, fundos imobiliários, Fiagro e debêntures incentivadas, além de 80% da renda da atividade rural.
Compensação para Estados e Municípios
Como a ampliação da isenção reduz a arrecadação de estados e municípios, o projeto prevê transferências adicionais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Caso haja sobra de receitas com a nova tributação, haverá repasses trimestrais extras como compensação.
