A tentativa do Governo do Distrito Federal (GDF) de implementar a chamada Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde (Tabela SUS/DF) encontrou forte resistência na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e acabou tendo sua votação adiada. O projeto, apresentado como uma alternativa para reduzir filas e ampliar o acesso a exames, consultas e cirurgias, tornou-se alvo de críticas duras da oposição, que aponta falta de transparência e riscos à gestão do sistema público.
A proposta do Executivo prevê a possibilidade de contratação de serviços da rede privada quando houver insuficiência da oferta pública, mediante comprovação de que não é possível expandir a estrutura estatal no curto prazo. Na prática, o modelo criaria uma tabela própria de remuneração, complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com valores potencialmente mais atrativos para prestadores privados.
No entanto, o texto enviado à CLDF não apresenta os valores que serão pagos pelos procedimentos. Esse ponto se tornou o principal foco de controvérsia. O projeto estabelece que os preços e regras operacionais só serão definidos posteriormente, no prazo de até 60 dias após a eventual aprovação da lei.
Críticas à falta de transparência
Parlamentares da oposição classificaram a proposta como um “cheque em branco” ao Executivo. A crítica central é que a Câmara estaria sendo chamada a autorizar um modelo sem conhecer seu impacto financeiro real.
O deputado Chico Vigilante (PT) questionou a ausência de parâmetros objetivos e alertou para o risco de repetição de problemas já enfrentados na saúde pública do DF. Segundo ele, sem a definição prévia dos valores, torna-se impossível avaliar a viabilidade econômica da proposta ou seus efeitos sobre o orçamento.
Além disso, há dúvidas sobre qual referência será utilizada para a formação da tabela — se seguirá padrões federais, como programas recentes voltados à ampliação de atendimentos especializados, ou se adotará critérios próprios do GDF.
Divergência sobre o papel da rede privada
O debate também revelou uma divisão mais ampla sobre o papel da iniciativa privada na saúde pública. A deputada Dayse Amarílio (PSB), presidente da Comissão de Saúde, demonstrou preocupação com possíveis distorções no uso de recursos públicos.
Ela defende que o fortalecimento da rede estatal deve ser prioridade e alertou para o risco de que interesses políticos e econômicos influenciem a execução do modelo, beneficiando empresas privadas sem garantir a melhoria estrutural do SUS no DF.
Por outro lado, o deputado Jorge Vianna (PSD/Democrata) saiu em defesa do projeto, argumentando que a rede pública não possui כיום capacidade instalada suficiente para atender a demanda da população. Para ele, a criação de uma tabela complementar inspirada em experiências estaduais pode ser uma solução pragmática para reduzir filas e evitar a judicialização da saúde.
Falta de consenso adia decisão
Diante do impasse, o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante, chegou a se reunir com líderes partidários na tentativa de esclarecer dúvidas e viabilizar a votação. Apesar das negociações, não houve consenso.
A decisão final foi pela retirada do projeto da pauta, adiando a análise para permitir um debate mais aprofundado e possíveis ajustes no texto. O movimento foi interpretado por parte da oposição como uma vitória da cautela legislativa.
A expectativa agora é que o projeto retorne à pauta na próxima semana, com eventuais modificações que possam reduzir resistências e aumentar a clareza sobre seus impactos financeiros e operacionais.
Debate deve continuar
O adiamento indica que o tema seguirá no centro das discussões políticas no DF. De um lado, o governo busca alternativas rápidas para enfrentar gargalos históricos da saúde pública. De outro, parlamentares cobram garantias de transparência, controle de gastos e preservação do papel estruturante do SUS.
O desfecho do projeto dependerá, sobretudo, da capacidade do Executivo de detalhar melhor a proposta e construir um acordo mínimo dentro da CLDF.
