A Justiça determinou a realização de uma perícia contábil nos contratos firmados entre a empresa Isomed Diagnósticos e o Governo de Mato Grosso do Sul, investigados no âmbito de uma operação que apura fraudes em licitações nas áreas de saúde e educação desde 2023.
A decisão envolve a ação penal em que são réus os irmãos empresários Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, apontados como integrantes de um esquema investigado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Conforme despacho judicial, caberá ao Instituto de Criminalística de Mato Grosso do Sul, órgão vinculado à Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul (CGP/MS), realizar a análise técnica para verificar se houve ou não superfaturamento nos contratos firmados pela empresa com o Estado.
A perícia deverá examinar os contratos e seus respectivos aditivos para “determinar a existência (ou não) de superfaturamento”, conforme consta na decisão judicial.
No mesmo despacho, a Justiça negou um pedido da defesa de Sérgio Duarte Coutinho Júnior e do ex-assessor parlamentar Thiago Haruo Mishima, que solicitavam acesso a mídias físicas contendo provas do processo. O magistrado destacou que o material já está disponível às partes há cerca de um ano e meio, desde junho de 2024.
O processo tramita em sigilo na 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
Operação Turn Off
A investigação faz parte da Operação Turn Off, deflagrada em 29 de novembro de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio de promotorias do MPMS.
As apurações tiveram origem em provas colhidas durante a Operação Parasita, realizada em dezembro de 2022. Segundo os investigadores, foi identificada a atuação de uma organização criminosa formada por autoridades públicas, servidores e empresários que fraudavam licitações e pagavam propina para garantir contratos públicos.
Os contratos sob suspeita ultrapassam R$ 68 milhões.
Entre as contratações investigadas estão:
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aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS);
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locação de equipamentos hospitalares e emissão de laudos para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS);
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compra de materiais hospitalares destinados a pacientes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Campo Grande.
Durante a primeira fase da operação foram presos, entre outros, o então secretário-adjunto de Educação Édio Resende de Castro, as servidoras públicas Andréa Cristina Souza Lima e Simone Ramires de Oliveira Castro, além dos empresários Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, do primo deles Victor Leite de Andrade, do ex-assessor Thiago Haruo Mishima e do ex-coordenador da Apae Paulo Henrique Muleta. O grupo foi solto menos de um mês depois.
Em 6 de junho de 2024, foi deflagrada a segunda fase da operação, quando os irmãos Coutinho voltaram a ser presos sob suspeita de continuar praticando lavagem de dinheiro. Eles também conseguiram liberdade posteriormente.
A perícia agora determinada pela Justiça deverá ajudar a esclarecer se houve irregularidades financeiras nos contratos firmados entre a empresa investigada e o governo estadual.
