O Pauta Diária noticiou ontem que “MPMS anuncia ação a buscar ressarcimento de mais de R$ 20 milhões de corrupção no HRMS iniciada na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja”. Na manhã desta sexta-feira, 1º de outubro, nova matéria aponta que o Poder Judiciário já sentenciou e reconhece fraudes em licitações do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, a quase 10 anos, no primeiro governo de Azambuja.
A 2ª Vara de DDC e Individuais Homogêneos de Campo Grande, julgou uma ação civil por improbidade administrativa por fraudes em licitações para aquisição de insumos laboratoriais destinados ao HRMS. A então denúncia apontou a existência de um esquema ilícito entre empresários e agentes públicos, com manipulação de pregões eletrônicos, direcionamento de contratos e superfaturamento de produtos, resultando em prejuízo de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos.
Conforme divulgado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), na sentença, o juiz Giuliano Máximo Martins, reconheceu a prática de improbidade administrativa e aplicou sanções como o ressarcimento integral do dano, de forma solidária entre os condenados, além do pagamento de multa civil equivalente ao valor do prejuízo apurado.
Os envolvidos também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, medida que varia de dois a quatro anos, conforme o grau de participação de cada réu.
O processo
De acordo com a investigação, o grupo teria iniciado o esquema atuando em procedimentos licitatórios de 2016, segundo ano da primeira gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja, então tucano fundador do PSDB em MS, hoje, a dez dias no PL-MS.
A denúncia destacou que houve manipulação de mapas comparativos de preços, desconsiderando propostas mais vantajosas e inflando artificialmente a média de valores, o que assegurou a vitória de empresas previamente favorecidas.
Consta nos autos que servidores públicos responsáveis pela gestão de compras atuaram diretamente nas irregularidades, autorizando alterações injustificadas nos quantitativos dos itens e firmando aditivos contratuais que majoraram os preços. Além das fraudes na compra de insumos, a ação também apurou irregularidades relacionadas à licitação para aquisição de equipamento laboratorial.
A conduta, segundo a denúncia, violou princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e isonomia, além de provocar lesão direta ao patrimônio público.
Então réus negam
Segundo a sentença do processo, as contestações dos então réus foram de negarem a prática de atos de improbidade. Parte das empresas alegou que a aquisição dos insumos era inevitável, não sendo possível utilizar produtos de outras marcas. Sustentaram, ainda, que os contratos foram analisados pelo Tribunal de Contas e considerados regulares.
Já os servidores públicos apontados como responsáveis pelas supostas manipulações defenderam que a condução dos pregões era atribuição exclusiva da Secretaria de Administração e que não houve interferência dolosa de sua parte.
Outro ponto levantado foi o de que os valores pagos se referiam a materiais indispensáveis para manter o funcionamento contínuo do laboratório do hospital.
Contudo, a decisão do magistrado considerou o contrário e ainda destacou que os atos praticados representaram uma grave violação aos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, isonomia e eficiência. “Ressalto que os servidores condenados utilizaram seus cargos estratégicos para manipular o processo licitatório em benefício de determinadas empresas, traindo a confiança da sociedade e causando lesão direta ao patrimônio público”, afirmou o juiz Giuliano.
Mas, em alguns acusados, tiveram julgados improcedentes acusações, por falta de provas quanto à participação direta nas fraudes ou na obtenção de benefícios.
